A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publicou no Diário Oficial do Estado o Edital do PSA Conservação, um programa que vai remunerar proprietários rurais que mantêm vegetação nativa excedente no Bioma Pantanal. A iniciativa, anunciada em março durante o lançamento do Pacto Pantanal, integra o PSA Bioma Pantanal e conta com recursos do Fundo Clima Pantanal, podendo destinar até R$ 30 milhões por ano a esses produtores.
Os pagamentos serão de R$ 55,47 por hectare de vegetação preservada anualmente, com limite de R$ 100 mil por propriedade. O primeiro edital garantirá os valores referentes a 2025 e 2026. Além disso, proprietários que cancelarem autorizações vigentes para supressão de vegetação nativa receberão um bônus único: R$ 15 mil para áreas de 1 a 30 hectares, R$ 30 mil para 31 a 100 hectares e valor proporcional para áreas maiores.
Quem pode participar?
Podem se inscrever donos de imóveis rurais localizados total ou parcialmente no Pantanal, desde que estejam cadastrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural); não tenham infrações ambientais ou embargos do Ibama ou Imasul; e não realizem novas derrubadas após a publicação do edital. Também é necessário comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
Critérios de seleção
As propriedades serão divididas em três grupos:
Aquelas com autorização de supressão que optarem pelo cancelamento; propriedades sem incentivos do Precoce MS e Carne Sustentável, com ocupação pecuária acima de 0,1 UA/hectare; demais imóveis no Pantanal.
A pontuação considerará a quantidade de vegetação excedente, existência de Reserva Legal, proximidade com corredores ecológicos, áreas prioritárias para conservação e medidas como criação de RPPNs e combate a incêndios.
As inscrições abrem em 18 de julho de 2025 e vão até 20 de agosto, através da plataforma Editais Prosas. A Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural) será a responsável pelo apoio técnico aos interessados.
Vale destacar que a participação no PSA Conservação não impede a adesão a outros programas, como créditos de carbono, e os pagamentos são isentos de tributos federais.
Mais informações:
Telefone/WhatsApp: (67) 3320-9759
E-mail: [email protected]
Site: https://portal.sistemafamasul.com.br
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