O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai repassar R$ 13,47 milhões à Prefeitura de Campo Grande para custear o passe dos estudantes da Rede Estadual de Ensino deste ano. O valor será transferido por meio de convênio firmado em julho deste ano, entre a SED (Secretaria de Estado de Educação) e o município.
Assim, o valor total do repasse é de R$ 13.470.573,90, que será liberado em quatro parcelas, conforme cronograma definido no Plano de Trabalho.
Portanto, a Prefeitura de Campo Grande ficará responsável por realizar o transporte dos estudantes matriculados nas escolas estaduais da cidade. O objetivo é assegurar o deslocamento desses alunos durante todo o ano letivo, garantindo o acesso à educação.
Contudo, a SED (Secretaria de Estado de Educação), representando o Estado, é a responsável pelo repasse e também pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos, que devem ser usados exclusivamente para este fim. Já a Prefeitura, como convenente, se compromete a executar o serviço conforme as regras estabelecidas e prestar contas de forma detalhada.
Segundo o documento, os recursos que não forem utilizados de imediato deverão ser aplicados em poupança ou fundos de investimento de curto prazo. Além disso, a Prefeitura deverá devolver qualquer saldo restante ao final do convênio.
Assim, o convênio tem validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado, e está sujeito à fiscalização por parte dos órgãos de controle do Estado. A prestação de contas final deve ser feita até 30 dias após o fim da vigência do acordo.
A medida integra o Programa Estadual de Transporte Escolar e tem como meta garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas, reduzindo a evasão e promovendo equidade no ensino público.
Paralisação dos motoristas
O funcionamento dos ônibus do Consórcio Guaicurus retorna gradativamente em bairros de Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (22), após a paralisação motivada pelo atraso do adiantamento salarial dos motoristas. Durante o retorno, os passageiros tendem a enfrentar lotação nos coletivos.
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O presidente do STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande), Demétrio Freitas, informou que a paralisação dos ônibus, na manhã desta quinta-feira (22), aconteceu em forma de protesto para pressionar o Consórcio Guaicurus a realizar o pagamento do adiantamento de salário. A categoria pode paralisar totalmente na próxima segunda-feira (27).
A paralisação desta manhã terminou por volta das 6h30, com a retomada gradual dos coletivos. Segundo Demétrio, a expectativa é de diálogo com a administração do consórcio sobre uma previsão do pagamento do vale, que estava previsto para a última segunda-feira (20).
“Hoje não será [paralisação] o dia inteiro. Era um protesto, um movimento, para pressionar o Consórcio Guaicurus a efetuar o pagamento do vale o mais rápido possível. Caso não aconteça, aí sim, a gente vai deliberar, fazer uma assembleia para uma paralisação total. Aí, sim, seria o dia inteiro”, descreve.
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