O Instituto Acqua, que tem contrato do Governo de Mato Grosso do Sul há mais de seis anos, vai receber mais de R$ 3,8 milhões para instalação de dez leitos no Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas. Entretanto, os leitos serão de maio a agosto de 2025, apenas.
Segundo o contrato cadastrado no número 17726, publicado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), o Termo Aditivo é para custeio da implantação de 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) pediátrica no Hospital, em caráter temporário, de maio a agosto de 2025.
Os leitos são para atender o período de sazonalidade de doenças respiratórias.
Cada leito tem valor de R$ 324.370,20 e o valor total estimado é de R$ 3.816.120,00 (três milhões oitocentos e dezesseis mil cento e vinte reais).
Instituto
O Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental é uma OS (Organização Social) e é contratada desde 2020 pelo governo estadual para gerir o Hospital Regional de Ponta Porã.
Na época, o contrato formalizado foi de R$ 269,9 milhões para gerir o Hospital Regional, por 60 meses. Ao mês, o valor é de R$ 4.499.907,64, superior 61,3% do que custava há três anos, mesmo atendendo a mesma macrorregião, que engloba oito municípios de Mato Grosso do Sul.
Em fevereiro de 2019, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) recebeu um pedido de liminar para afastar a OS Instituto Acqua. Entre os argumentos listados, consta série de denúncias que tramitam na Justiça em diversos estados brasileiros onde o instituto já atuou.
Improbidade, superfaturamento, desvio, ausência de qualidade técnica e até ações trabalhistas integram a denúncia contra a entidade, contratada em março de 2019 por processo de dispensa de licitação.
Encerrado o prazo de 180 dias da contratação, que custou R$ 27 milhões aos cofres públicos, o Acqua sagrou-se vencedor de licitação e aguarda assinatura de contrato administrativo.
Ao listar histórico de ‘ficha-suja’, a denúncia feita ao TCE-MS pede a interrupção da contratação. Para o advogado que formalizou o pedido, Laércio Guilhem, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) fez ‘vista grossa’ para o vasto histórico de problemas da entidade.
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