A 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba prorrogou por mais um ano o Inquérito Civil nº 06.2024.00000195-6, que apura supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos em eventos de inauguração de obras da atual gestão municipal, das quais ainda não estariam devidamente preparadas para uso público.
A investigação teve origem em 2023 por meio de denúncia do então vereador Robson Queiroz de Rezende, que apontou a realização de festas custeadas com verba pública, inauguração de obras inacabadas e indícios de promoção pessoal do prefeito Maycol Queiroz (PSDB).
Entre os casos investigados estão as inaugurações da Ponte dos Coqueiros, Arena Ronaldinho, Praça Santo Antônio, Ponte de Concreto Diogo Pinhé, Casa de Velório Municipal e Praça da Iacal.
O MPMS já confirmou que houve uso de recursos públicos com infraestrutura para shows e alimentação, incluindo a doação de bovinos para churrascos e estrutura de som, tendas e banheiros químicos, além de atrações musicais custeadas por diferentes fontes, como a Lei Rouanet e o Governo do Estado.
Segundo o inquérito, o relatório de vistoria da Promotoria de Paranaíba destacou que a “Arena Ronaldinho” não possuía à época sinais de utilização, “pois o gramado e a estrutura continuam intocáveis, sofrendo com a ação do tempo, conforme relato de moradores do local, havendo, inclusive, cadeado no portão”.
Quanto à Ponte dos Coqueiros, a promotoria confirmou que apesar de não ter qualquer meio de segurança (mureta ou guardrail), populares estariam fazendo a travessia mesmo em meio a riscos de acidente.
A denúncia apresentada pelo vereador demonstrava as irregularidades encontradas pela promotoria. No registro da Notícia de Fato que originou o inquérito, Robson relata que na Arena Ronaldinho a grama sintética estaria em péssimas condições e “os recursos públicos sendo jogados fora, [uma vez que] a população não consegue usufruir dos investimentos feitos no município”.
“A inauguração de obras incompletas ou inacabadas, é particularidade inerente a atual gestão, afinal, não é novidade a realização de eventos grandiosos de inauguração de obras que não estavam completas”, afirmou o parlamentar à promotoria.
Resposta insuficiente
Apesar das respostas enviadas pelo Executivo, a Promotoria apontou lacunas e ausência de comprovantes em diversos pontos, especialmente em relação aos gastos com estrutura e alimentação em inaugurações pontuais.
Por isso, o MP determinou novo ofício ao prefeito para esclarecer se também houve festas em quatro praças: Praça da Escola Gustavo, Praça do Pax Vida, Praça Vereador Professor Antônio Marcos e Praça do Késio, com obrigação de apresentar todas as notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento, se houver.
O caso permanece em apuração e não há, até o momento, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta.
Outro lado
A reportagem buscou o prefeito Maycol Queiroz (PSDB) para comentar o fato, mas até o fechamento da matéria não havia encaminhado o posicionamento solicitado. O espaço segue aberto para manifestação.
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