O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou 23 pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção e estelionato que manipulava leituras de consumo de energia elétrica em Campo Grande. A investigação, conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça, revelou que um funcionário terceirizado da concessionária de energia recebia propina para reduzir ilegalmente os valores das faturas de consumidores.
As apurações apontam que o leiturista chegava a obter cerca de R$ 8 mil mensais com os pagamentos ilícitos. O esquema veio à tona após a prisão em flagrante de dois envolvidos. Ao todo, 32 pessoas foram indiciadas, das quais 14 confessaram a participação no crime.
Os valores das propinas variavam entre R$ 50 e R$ 1.300, quitados em dinheiro, refeições ou prestação de serviços.
Com base nas confissões, o MPMS propôs ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) a 11 dos investigados, conforme previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Os acordos estabelecem obrigações como prestação pecuniária, serviços comunitários e comparecimento a audiências.
Paralelamente, 23 envolvidos foram formalmente denunciados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato. Na denúncia, o Ministério Público cobra indenização mínima de R$ 20 mil ao erário, além da suspensão dos direitos políticos e a perda de eventual função pública dos condenados. O processo foi desmembrado em três ações penais distintas para otimizar o andamento judicial.
Para outros 18 investigados, foi solicitado o arquivamento do inquérito por falta de indícios suficientes, com a ressalva de que o caso pode ser reaberto se surgirem novas provas.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
