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Transparência

Investigação mira violação de direitos contra vulneráveis em hospital e centro de especialidades de MS

A apuração pode resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais caso sejam confirmadas as violações em investigação
Vinicios Araujo -
Centro de Especialidades Médicas Santa Rita de Cássia é alvo das investigações. Foto: Divulgação

O MPMS (Ministério Público de ) abriu para apurar irregularidades constatadas no Centro de Especialidades Médicas Santa Rita de Cássia e no Hospital Municipal Anésio Cabeconi, ambos localizados no Município de Selvíria. Suspeitas giram em torno de violação de direitos fundamentais, em especial a grupos vulneráveis.

Conforme divulgado no Diário Oficial do Ministério, o Procedimento Preparatório de n° 06.2025.00000846-4 será conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de .

A apuração pode resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para a proteção dos direitos coletivos e difusos da população local, caso sejam confirmadas as violações em investigação.

O processo segue em sigilo no sistema de consulta processual do MPMS.

A Secretaria Estadual de , apesar de mencionada entre os alvos da apuração, afirma que, por atuar no modelo de Gestão Plena do SUS (Sistema Único de Saúde), a responsabilidade pela execução e pelo acompanhamento dos contratos firmados com prestadores de serviços de saúde é de competência exclusiva da gestão municipal.

A Prefeitura de Selvíria foi também acionada para manifestação, mas até o fechamento da matéria não retornou aos contatos via e-mail e WhatsApp. O espaço segue aberto para registro do posicionamento.

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(Revisão: Bianca Iglesias)

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