A 2ª Promotoria de Justiça de Amambai, no sul de Mato Grosso do Sul, cobrou providências imediatas da concessionária Energisa para resolver as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município.
A medida foi tomada após a abertura de procedimento preparatório motivado por denúncias da ACIA (Associação Comercial e Empresarial de Amambai), que relatou prejuízos causados por quedas e oscilações frequentes no serviço.
Segundo a promotora de Justiça, Lenize Martins Lunardi Pedreira, a situação tem afetado estabelecimentos comerciais e residências, com queima de aparelhos, perdas de produtos perecíveis e ausência de reparos emergenciais.
A população também reclama da falta de informação sobre os motivos das interrupções e da demora no restabelecimento da energia.
O MP cobra que a Energisa realize, no prazo de até 30 dias, reparos técnicos, substituições e melhorias nas linhas de transmissão que garantam a regularidade do fornecimento.
Além disso, a concessionária deverá disponibilizar uma equipe técnica qualificada em Amambai para atendimento imediato a ocorrências.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de transparência na comunicação com a população.
A empresa deverá divulgar, pelo menos três vezes ao dia, boletins informativos sobre interrupções de energia, explicando os motivos, as áreas afetadas e a estimativa para normalização.
A orientação é que a divulgação ocorra por meio de TV, rádio, redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
O MPMS alertou que a recomendação tem caráter preventivo, mas a omissão pode levar à adoção de medidas judiciais. A Energisa deve responder formalmente em até 15 dias, informando se acatará ou não às exigências, e quais providências já foram adotadas.
Cópias da recomendação foram enviadas ao prefeito de Amambai, à ACIA, à Corregedoria do MPMS e ao Conselho Superior do Ministério Público.
O que diz a Energisa?
A Energisa afirmou à reportagem que teve conhecimento da recomendação e que o documento já estaria sendo analisado pelas áreas responsáveis da Concessionária. A resposta se dará no prazo concedido pelo MPMS.
“Destacamos que os indicadores de continuidade do fornecimento de energia no município, como o número médio de interrupções por unidade consumidora, estão dentro das metas definidas pela ANEEL”, assegurou a empresa.
A empresa ainda reforça que atua continuamente para garantir qualidade e segurança no fornecimento de energia, por meio de manutenções periódicas e investimentos realizados ou em andamento na região e mantém diálogo aberto com a Prefeitura.
“Situações pontuais devem ser registradas pelos canais oficiais da Energisa — como o 0800 ou a plataforma Energisa On — para que as providências necessárias sejam tomadas o mais rápido possível”, orienta.
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