A 2ª Promotoria de Justiça da Saúde de Sidrolândia optou pelo arquivamento do inquérito civil que investigava possíveis irregularidades na transferência de pacientes entre a UPA 24h e o Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa.
A apuração havia sido instaurada após denúncias apontarem deslocamentos sem médicos e uso de plataformas informais para regulação de pacientes, como WhatsApp e Google Forms, o que contraria a Resolução nº 1.672/2003 do CFM (Conselho Federal de Medicina).
Segundo consta no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, edição desta segunda-feira (2), as diligências confirmaram a ineficiência do sistema de regulação então utilizado, mas também constataram que o município adotou medidas corretivas. Entre elas, a implementação gratuita do sistema E-Saúde, que formaliza e organiza os trâmites de transferência entre unidades e oferece maior segurança aos pacientes.
Após a denúncia pelas irregularidades, a promotoria avaliou que a atuação do município e do hospital se deu de forma satisfatória ao cumprirem as recomendações necessárias, destacando a capacitação das equipes e o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento.
Diante das adequações e da inexistência de justa causa para prosseguir com a investigação, foi decidido o arquivamento do inquérito, acompanhado com unanimidade pelo Conselho Superior do MPMS, exceto pela conselheira Irma Vieira de Santana e Anzoategui, legalmente impedida de votar por vínculo com a promotoria responsável.
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