Após lotar o mutirão da Semana Pauta Verde do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) com 200 ações pelo mau cheiro, no Bairro Nova Campo Grande, na Capital, a JBS não levou proposta para tentar resolver o problema em diálogo com representante dos moradores.
Esta quinta-feira (21) marcou o último dia da leva de processos que moradores da região movem contra a empresa frigorífica. Neste dia, 7 das 8 salas de audiências tiveram tentativas de conciliação. Já na quarta-feira (20), 100% delas foram preenchidas pelos casos ‘Moradores vs. JBS’.
“Encerramos há pouco as audiências. A JBS não trouxe proposta para nenhum processo, alegando que se faz necessário levantamento de provas, perícia, entre outros”, diz uma das conciliadoras responsáveis pelas ações, Angela Hansen, ao Jornal Midiamax.
Os advogados alegam que as ações ainda se encontram nas fases iniciais, com pendências como provas, perícias e outros documentos associados a processos. As tentativas de conciliação com a JBS começaram na terça-feira (19), no Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa em MS).
Segundo Hansen, a empresa também alega que não tem culpa do mau cheiro na região, pois não tem responsabilidade sob uma lagoa que exalaria a podridão sentida pelos moradores — que movem cerca de 200 ações individuais na Justiça contra o frigorífico.
Os moradores são defendidos pelo advogado Wellington Biava. Sem consenso na audiência, os processos seguem os trâmites judiciais na 15ª Vara Cível de Campo Grande.
Duzentas ações na Justiça
Moradores já convivem com o mau cheiro há 15 anos, mas entraram com ação há menos de 2 para tentar uma solução do problema crônico da região. Eles pedem danos morais e materiais, pois enfrentam a desvalorização dos imóveis.
Conforme a conciliadora, os moradores acabam ‘presos’ ao bairro, pois tentam vender os imóveis, mas não conseguem — ou ainda precisam colocar um preço de venda muito abaixo do valor real da residência.
Além disso, as petições trazem pedido para que a JBS resolva o problema. O mesmo pede o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que entrou com ação contra o frigorífico após diversas denúncias e fiscalizações in loco.
Vale lembrar que a JBS recusou participar de audiências de conciliação durante os trâmites recorrentes das ações. Conforme a assessora de Projetos Especiais do Nupemec, Caroline Ascoli, dos 400 processos que entraram na pauta da Semana Verde, 200 são contra a JBS. Ou seja, a empresa acabou lotando as audiências.
Semana Pauta Verde
Os juízes titulares dos processos vão homologar os acordos firmados durante a Semana, garantindo maior celeridade e efetividade na resolução dos conflitos. O evento começou na segunda-feira (18) e vai até esta sexta-feira (22).
O mutirão visa promover a resolução amigável de conflitos ligados ao meio ambiente e integra o calendário nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“O conciliador não tem o poder de analisar documentos. Ele vai apenas facilitar a comunicação entre as partes, propiciar a negociação. Ele não tem poder decisório”, explica Caroline ao Jornal Midiamax.
O Nupemec ficou responsável pela organização da pauta, convocação dos conciliadores e encaminhamento da pauta às varas competentes.
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Revisão: Dáfini Lisboa
