Após ‘fugir’ de acordo com moradores e até mesmo com o Ministério Público, a JBS terá que participar de conciliação marcada para agosto pela Justiça. Caso contrário, poderá ter de pagar multa sobre valor milionário.
Conforme despacho do juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível, as partes (moradores e JBS) foram convocadas para a audiência de conciliação, às 8h20 do dia 19 de agosto. “O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”.
Então, de acordo com o apurado pela reportagem, são mais de 200 ações de moradores que correm na Justiça. Todas foram direcionadas ao magistrado, que irá julgá-las uma a uma, já que a JBS ganhou na Justiça o direito do desmembramento.
O valor pedido varia de R$ 25 mil, R$ 50 mil, R$ 75 mil ou R$ 150 mil a depender da quantidade de pessoas que entraram contra o frigorífico no mesmo processo. Além disso, moradores também pedem indenização por desvalorização dos imóveis da região.
Assim, os valores das causas chegam a cifras milionárias. Em uma conta simples, baseando pelo valor mais baixo requerido nas indenizações, de R$ 25 mil, multiplicado por 200, temos o total de R$ 5 milhões.
Como o juiz estipulou multa de 2% sobre a causa, a cifra pode ultrapassar os R$ 100 mil.
Semana Verde ‘força’ conciliação
Os processos estão ainda em fase de instrução, quando as partes juntam documentos e outras provas para o juiz analisar o caso.
Normalmente, o primeiro passo do judiciário nesses casos é tentar conciliação. No entanto, em momento anterior, o time de advogados da indústria bilionária já havia informado o ‘desinteresse’ na audiência de conciliação, alegando que eram muitos processos com o mesmo tipo de pedido.
Porém, a Justiça passará em agosto pela Semana da Pauta Verde, uma iniciativa para agilizar processos ambientais, estimulando soluções consensuais entre as partes.
Dessa forma, a Justiça agendou para as 8h20 do dia 19 de agosto a audiência de conciliação entre os moradores e os advogados da JBS. A participação poderá ser presencial no Cejusc do TJ ou online, pelo Microsoft Teams.
A reportagem acionou a JBS para obter uma resposta oficial sobre a participação na audiência de conciliação, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
MPMS levou situação para a Justiça
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Após meses de cobranças por parte de moradores dos bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca, os mais afetados com mau cheiro que sai do frigorífico, o MPMS entrou com ação na Justiça contra a JBS, em Campo Grande.
Na ação, o órgão pede que a JBS adote todas as providências necessárias para pôr fim ao mau cheiro e ao incômodo causado à população.
Além de detectar e reparar possíveis avarias no sistema de exaustão, o MPMS também pediu que, dentro de até 60 dias, a JBS providencie o plantio de cortina arbórea em todo perímetro do terreno.
O MP solicitou os pedidos liminarmente e que a JBS adote as providências a curto prazo. Além das medidas imediatas, outra frente da Ação Civil Pública proposta pelo MPMS requer a condenação da JBS, no mérito, a apresentar, em até quatro meses, projeto técnico para cobrir, vedar e isolar as unidades com maior emissão de gases com maus odores.
Após o Imasul aprovar o projeto, a JBS terá seis meses para executá-lo. Além disso, o MPMS deu valor de R$ 100 mil à causa, para fins eminentemente fiscais e processuais, conforme o documento.
JBS também rejeitou acordo com MP
A partir das reclamações dos moradores, foi realizada uma vistoria por um instituto competente para verificar se o frigorífico vinha cumprindo as condições impostas pela licença de operação. O parecer técnico, datado de 2023, não verificou a ocorrência de danos ambientais, concluindo que os odores emitidos pela fábrica seriam intrínsecos à atividade.
No entanto, as informações da autarquia ambiental iam ao encontro do teor das frequentes reclamações formalizadas pelos vizinhos do empreendimento e recebidas pelo Ministério Público.
Assim, visando detectar possíveis emissões de maus odores, foi elaborado um relatório técnico que, ao contrário das constatações do parecer técnico da autarquia, constatou vestígios de extravasamento de efluente bruto nas estruturas condutoras, que estavam com diversas partes sem vedação adequada e mal cobertas, o que causa mau cheiro no local, além de riscos de acidentes com crianças.
Além disso, alguns moradores relataram a presença de animais venenosos e vetores de doenças (serpentes, ratos, escorpiões e baratas). Na vistoria, os técnicos também registraram que diversas paredes laterais do frigorífico possuem aberturas, permitindo o escape de gases de mau cheiro.
A emissão desses odores, segundo os técnicos, tem causado incômodo à população das imediações. A intensidade e o alcance do mau cheiro, bem como o nível de incômodo causado na população dos arredores, estariam diretamente associados à direção e à velocidade dos ventos predominantes.
Como resultado, foi apresentado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com sugestões de melhorias ao frigorífico, que não aceitou as recomendações sob o argumento de que as obrigações constantes do termo já haviam sido cumpridas.
A discussão na esfera administrativa perdurou até que o órgão fiscalizador ambiental retornou ao local em fevereiro de 2024, emitindo um auto de infração. Diante da inércia do frigorífico e das tentativas infrutíferas de formalizar o TAC, a ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi apresentada ao Poder Judiciário.
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