Condenado por improbidade administrativa por desvios de R$ 1,2 milhão do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), o prefeito de Novo Horizonte do Sul, Aldenir Barbosa do Nascimento, o Guga (PSDB), teve recurso negado pela Justiça.
O prefeito atuou como diretor financeiro do hospital e foi condenado em 1º grau a pagar multas que somam R$ 351.439,73, além da perda da função pública. O processo é movido pelo Ministério Público, o qual aponta articulação dele, que teria se aproveitado da influência do cargo que ocupava para simular compra de insumos que nunca chegaram ao hospital.
Para o advogado que representa Guga, a sentença desconsiderou trechos ‘favoráveis’ aos réus: “Ou seja, a fundamentação se vale da fala da testemunha para reforçar conclusões indiciárias e circunstanciais, mas, paradoxalmente, desconsidera essa mesma fala quando ela sugere hipótese favorável aos réus — a substituição dos materiais”, diz trecho do recurso.
Assim, o prefeito alega que o depoimento da testemunha deve ser desconsiderado pela Justiça.
No entanto, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa pontuou que as afirmações da testemunha foram acompanhadas por ‘outros elementos de prova’. Também, que se trata de inconformismo do prefeito, já que não há contradições.
Por fim, o magistrado negou reformar a decisão. Ainda cabe recurso da condenação.
Grupo simulava compra de medicamentos
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Conforme a denúncia do MPMS, o ex-diretor de logística Rehder Batista dos Santos, juntamente do ex-diretor administrativo e financeiro do hospital na época, Aldenir, praticaram os desvios com empresários.
Ao menos quatro denúncias contra Rehder e Aldenir tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por suspeita de desvios do HRMS. Os valores ultrapassam os R$ 20 milhões desviados no período de 4 anos.
As ações do MPMS indicam que os dois, então servidores da Funsau (Fundação Serviços de Saúde), atuavam com mais servidores e também com empresários, donos de lojas de venda de medicamentos.
Desta forma, o grupo simulava a compra de vários tipos de medicamentos e, ainda, materiais hospitalares, mas esses produtos nunca chegavam. Mesmo assim, inseriam os dados falsos no sistema, como se os produtos dessem entrada e também saída.
Acontece que esses produtos nunca chegaram ao hospital, mas as empresas receberam pagamentos. Essas, por sua vez, emitiam notas falsas e depois dividiam os valores com os servidores.
Em uma das ações apresentadas pelo MPMS, conversas entre Rehder e um empresário, que chegou a ser detido em flagrante na Operação Parasita, são expostas. Em trechos, é possível ver o empresário negociando a entrega de um Prisma para o servidor.
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Revisão: Dáfini Lisboa
