Solução para fedor exalado há cerca de 14 anos pela JBS na região do Nova Campo Grande pode estar próxima. Isso porque nova audiência de conciliação será realizada entre o frigorífico e Ministério Público no dia 10 de novembro.
Nesta semana, a Justiça suspendeu mais de 200 processos individuais movidos por moradores do bairro contra a indústria. A paralisação se deu para aguardar o resultado de uma ação civil pública ingressada pelo MP sobre o mesmo assunto.
No decorrer do processo, houve embate entre as partes. Enquanto a JBS insiste que adotou todas as medidas para acabar com o mau cheiro, a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro afirma que o frigorífico não cumpriu todas as obrigações acordadas com o MP.
Apesar das contestações, o juiz responsável pelo caso, Eduardo Lacerda Trevisan, enxergou a possibilidade de acordo. “Por vislumbrar a possibilidade de realização de ACORDO DEFINITIVO“, proferiu em despacho.
Ações de moradores suspensas
O juiz de Direito Flávio Saad Peron suspendeu mais de 200 ações individuais que moradores do Nova Campo Grande movem contra a JBS, pedindo indenização por conviverem anos com o mau cheiro exalado pelo frigorífico, na região oeste da Capital.
Conforme decisão proferida no dia 17 de outubro, o magistrado pontuou que há em trâmite, na Justiça, ação civil pública movida pelo Ministério Público, pelo mesmo motivo, contra a gigante de alimentos. “A Ação Civil Pública proposta pelo MP versa sobre a lide que gerou a Ação [XXXX] e todas as ações individuais a ela reunidas, em que os autores, alegando que a planta industrial da ré, na Av. Duque de Caxias, 7.225, há tempos, vem emitindo fumaça e intenso mau cheiro“.
Dessa forma, justificou que há ordenamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspender todas as ações relacionadas até o julgamento da ação civil pública.
Por fim, o juiz proferiu: “Determino à Serventia que proceda ao arquivamento destes autos, fazendo-se as necessárias anotações, até que sobrevenha a informação do julgamento da Ação Civil Pública 0931427-06.2025.8.12.0001“.
JBS já havia rejeitado acordo com moradores e com o próprio MP
Em agosto, a Justiça promoveu audiência de conciliação entre a JBS e os mais de 200 moradores que pedem indenização para o frigorífico.
No entanto, a indústria não levou proposta para tentar resolver o problema em diálogo com representante dos moradores.
Os advogados da JBS alegaram que as ações ainda se encontram nas fases iniciais, com pendências como provas, perícias e outros documentos associados a processos.
Ainda no decorrer de inquérito civil no MP, a JBS também havia rejeitado firmar novo TAC, ou seja, um compromisso de adotar novas medidas para acabar com o problema.
Promotora diz que JBS não adotou medidas e exige fim do mau cheiro
Após anos de inquérito e TACs não cumpridos, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com ação civil pública contra o fedor exalado pela JBS no Nova Campo Grande, somente em 2025.
Aliás, denúncia no Conselho Nacional do MP motivou ‘puxão de orelha’ no órgão sul-mato-grossense, que resolveu adotar medida judicial para tentar solucionar o caso.
Em manifestação apresentada no processo, a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro afirma que o frigorífico não cumpriu todas as obrigações acordadas com o MP. “Este Parquet entendeu que as obrigações contidas nos itens 11 e 22 da liminar não haviam sido devidamente cumpridas, eis que as medidas levadas a efeito pela requerida eram insuficientes para tanto.”
Para a promotora, há dois pontos não cumpridos pela JBS:
- Cercar o perímetro do frigorífico com árvores para ‘absorver’ o odor: a JBS diz que realizou o plantio de mudas, mas que é necessário tempo para elas crescerem e surtirem o efeito desejado. No entanto, o MP diz ser ‘inviável’ aguardar três anos para isso, já que a situação exige “resolução célere e efetiva”.
- Apresentar relatório trimestral comprovando o bom funcionamento do novo sistema de exaustão de gases: esse é um dos pedidos feitos à Justiça.
Além disso, o MPMS pediu a chamada ‘inversão do ônus da prova’. Ou seja, apesar de ter sido o MP a entrar com a ação, que o juiz obrigue a JBS a comprovar que adotou todas as medidas e acabou com o fedor na região.
O caso segue em trâmite na Justiça estadual.
A reportagem acionou a JBS para esclarecer os questionamentos feitos pelo MP no processo, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
JBS insiste que resolveu problema, apesar de reclamação de moradores
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O frigorífico disse que o “MPMS apresentou impugnação à contestação, apegando-se a questões que estavam próximas de finalização, e juntou novo Relatório de Vistoria“.
É a terceira vez no decorrer do processo que o frigorífico apresenta as mesmas alegações, mesmo após o MP reforçar que nova vistoria, em maio, constatou ‘cheiro intenso’.
Então, em manifestação à Justiça, a gigante de alimentos — que teve lucro líquido de R$ 2,9 bilhões no primeiro trimestre de 2025 — disse que adotou todas as medidas para evitar o vazamento de odores.
Para isso, disse que o fechamento das platibandas, por exemplo, foi feito após a vistoria do MP. Quanto ao cinturão de árvores em torno da indústria, para evitar cheiros, informou que as mudas estão pequenas, mas que devem crescer em dois anos.
Vale ressaltar que a JBS não aceitou firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP. No entanto, o MP ‘enrolou’ por anos e só tomou providências na Justiça após levar um ‘puxão de orelha’ do Conselhão, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
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