Está próxima de decisão a ação popular que pede que o Consórcio Guaicurus realize a substituição imediata de todos os veículos com idade acima de oito anos da frota do transporte coletivo de Campo Grande.
O processo é movido pelo ex-vereador André Luis e está ‘nas mãos’ do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa para uma decisão, que pode ser proferida em breve.
O sucateamento da frota e consequente precarização do serviço prestado pela concessionária que detém contrato de concessão de R$ 3,4 bilhões para explorar o transporte público de Campo Grande é alvo de pelo menos outras duas frentes: a CPI na Câmara Municipal e um processo administrativo da prefeitura.
Na ação, André Luís afirma que o Consórcio Guaicurus descumpre o estabelecido no contrato, já que uma das cláusulas é “renovar frota de ônibus periodicamente”, sendo idade máxima de oito anos para veículos convencionais e de 12 para sanfonados.
Assim, para o ex-vereador, “tais ônibus antigos representam um risco à segurança dos passageiros, uma vez que estão mais propensos a falhas mecânicas e acidentes. Além disso, a falta de manutenção adequada compromete o conforto dos usuários, afetando sua saúde e bem-estar”.
Município mandou Consórcio tirar 98 ‘sucatas’ das ruas
Em maio, a Agereg — agência responsável por fiscalizar o contrato — iniciou processo administrativo para obrigar os empresários do ônibus a tirarem 98 ônibus velhos das ruas. O Consórcio Guaicurus entrou com recurso, que ainda não foi apreciado pelo município.
Caso o recurso não seja acatado, o Consórcio Guaicurus deve tirar os veículos de circulação e pagar multa de 5% da receita diária.
Recentemente, o município disse à Justiça que o Consórcio Guaicurus retirou, sem autorização, 20% da frota de circulação na cidade. O total representa 115 dos 460 veículos que compõem a frota da concessionária.
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Empresa não pagou multa de R$ 12 milhões à prefeitura
A concessionária deixou de pagar seguro de responsabilidade sem autorização, deixando de cumprir estabelecido em contrato. Aliás, a reportagem do Jornal Midiamax já revelou que o município aplicou multa de R$ 12.238.353,86.
No entanto, o Consórcio Guaicurus não pagou o total. O descumprimento ocorre desde 2020.
Logo, o município diz: “Mais uma vez descumprindo um MARCO CONTRATUAL de forma autônoma, unilateral e não autorizada deixou de cumprir um dispositivo legal e de segurança, e dessa forma a despesa com o mesmo se reverteu em aumento do lucro, em desfavor da segurança jurídica das partes e da população campo-grandense”.
CPI do Consórcio Guaicurus e o colapso no transporte: usuários relatam ônibus velhos e superlotados
Enquanto os empresários do ônibus pedem mais dinheiro público, usuários seguem ‘penando’ diante do serviço tomado por desconforto e insegurança.
Nos horários de pico, aqueles em que a maioria dos trabalhadores se deslocam entre seus locais de trabalho e suas casas, multiplicam-se os relatos de usuários que afirmam que os veículos disponibilizados pelo Consórcio seguem superlotados.
Além deste problema, os relatos apontam que a frota velha, já assumida pelos gestores do Consórcio nas oitivas da CPI, ocasiona problemas mecânicos que deixam os ônibus pelo caminho e causam atrasos para os trabalhadores.
Há relatos de usuários que, nos horários de pico, veem seu ônibus passar lotado e têm que esperar o próximo para poder embarcar. É o caso de Luiz, que sai de casa às 6 horas e precisa encarar o veículo já ‘abarrotado’ de passageiros.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
