A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o ex-vereador de Caarapó, Aparecido dos Santos a 31 anos de prisão por envolvimento em esquema de corrupção. Além de Cido dos Santos (PSDB), como é conhecido, o servidor Marcelo do Nascimento Silva também foi condenado pelos crimes na cidade, a 278 quilômetros de Campo Grande.
Os dois foram alvos de operação em julho de 2023. A sentença é da 1ª Vara de Caarapó após denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O esquema de corrupção tratava da arrecadação de impostos do município.
Inicialmente, a pena de reclusão será em regime fechado. Os dois foram condenados a perda do cargo público. Além disso, de forma solidária, deverão reparar os danos causados ao município e as vítimas no valor de R$ 1,1 milhão.
Na denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó apontou as práticas dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro. Estes foram os apontamentos para o ex-vereador.
Já o servidor da época, respondeu pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva, advocacia administrativa e estelionato.
Por fim, vale lembrar que cabe recurso da decisão e ambos podem recorrer em liberdade. O Jornal Midiamax acionou o advogado de defesa do ex-vereador para manifestação. Até a publicação desta matéria não havia retorno. Contudo, o espaço segue aberto para posicionamento das partes.
Operação
Aparecido era servidor municipal de Caarapó e teve liberdade provisória concedida, junto com Marcelo do Nascimento Silva. Os dois foram presos preventivamente na Operação Telonai, em julho de 2023.
Na época da operação, o vereador Cido chegou a ser preso em flagrante e, pela prisão, conseguiu liberdade com pagamento de fiança. No entanto, permaneceu preso por força do mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.
Depois, foi concedida liberdade com aplicação de medidas cautelares. Eles ficam proibidos de se aproximar das vítimas e devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.
Além disso, ficam proibidos de exercer função pública, pois foi utilizada para a prática dos crimes, e utilizam tornozeleira eletrônica por pelo menos 180 dias.
Desvio de verba
Presos na Operação Telonai, o vereador Aparecido dos Santos, o Cido Santos (PSDB), e o servidor Marcelo Nascimento são investigados por desvio de impostos arrecadados pelo município, no valor de R$ 2 milhões.
O prefeito André Nezzi (PSDB), um dos responsáveis por denunciar o crime, disse ter acompanhado as operações, mas não chegou a ter acesso aos depoimentos.
Durante busca e apreensão na residência de Cido, policiais encontraram um revólver calibre 38. Além da arma de fogo, encontraram 32 munições calibre 38 e três munições calibre 22.
A princípio, a dupla agia desviando os valores dos impostos de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Isso acontecia com pagamentos agendados. Após o agendamento, os servidores davam baixa e era feita emissão de certidão negativa de débitos tributários, sendo incorporado ao patrimônio particular os valores pagos.
Os suspeitos teriam feito mais de 4.600 estornos de pagamento. Com isso, teriam desviado R$ 2.299.575,39.
O nome da operação, Telonai, vem da palavra grega para publicano, que era o nome dado ao coletor de impostos do Estado Romano, cargo por vezes exercido com grande arbitrariedade.
Acordo
Em março de 2024, o ex-vereador fez um acordo para não responder à ação por porte ilegal de arma de fogo.
Conforme relatório da audiência realizada nesta semana, o vereador fez o acordo de não persecução penal com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Desta forma, o vereador assumiu o crime, cumpre medidas e não precisará responder à ação penal.
