A Justiça deixou de condenar o ex-prefeito de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito, que morreu aos 54 anos em 2017, em ação que julgava supostas irregularidades na compra de lixeira em sua gestão. A sentença vem oito anos após sua morte.
A investigação apurava se houve irregularidades na licitação, feita em 2014, da compra de lixeiras ecológicas por parte da Prefeitura Municipal de Bonito. As lixeiras ecológicas, utilizadas em carros, tiveram a distribuição pela Secretaria de Meio Ambiente de Bonito durante o carnaval daquele ano.
O ex-secretário de Meio Ambiente, Fabrício de Souza Maria, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Oscar Jacques Teixeira, e o procurador Jurídico do município, Osmar Prado Pias, também constavam como investigados. Todos se livraram da ação.
Durante os autos, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a extinção do feito sem uma decisão, por conta das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa, de 2021. O órgão não tinha provas do dano ao erário que supostamente deveria voltar aos cofres públicos.
Conforme a nova legislação, o autor deveria comprovar as irregularidades na conduta do agente público, assim como as vantagens obtidas por ele, “[…] o que nem se cogitou no caso concreto. Aliás, como afirmado pelo próprio parquet, [nem] sequer houve provas quanto à existência de dano ao erário a ser ressarcido na hipótese versada”, diz a decisão.
Entretanto, a Justiça levou em conta que os valores contratados tinham preço de mercado e os serviços foram totalmente entregues pela empresa contratada, a S.A de Almeida ME (Metagreen).
“No ponto, aliás, deve-se efetivamente enfrentar o mérito da contenda e julgá-lo, notadamente considerando o atual estágio processual”, afirma o juízo.
Ex-prefeito morreu vítima de câncer
O ex-prefeito de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito, faleceu durante a tarde do dia 26 de novembro de 2017, aos 54 anos. Ele enfrentava um câncer no intestino. Popularmente conhecido como Leleco, ele administrou Bonito de 2013 até 2016.
Em 2015, quando descobriu o câncer, pediu afastamento da prefeitura para realizar uma cirurgia e prosseguir com o tratamento. Vindo de família tradicional do Estado, ele também atuou como pecuarista na região, além da carreira política.
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