Enquanto vive colapso financeiro que prejudica atendimento de pacientes e aguarda decisão da Câmara Municipal sobre uma possível CPI, a Santa Casa terá de esperar para receber cerca de R$ 40 milhões do município de Campo Grande.
Isso porque decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atendeu parcialmente pedido da prefeitura e ‘derrubou’ prazo de 48 horas para o município fazer o repasse.
O julgamento ocorreu na sexta-feira (30 de maio) e analisou recurso do município, que pedia mais prazo. O valor original é de R$ 13.536.004,12. Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a ação. Com isso, o caso voltou para julgamento no TJMS.
Assim, o relator do processo, desembargador Sérgio Fernandes Martins, considerou que o prazo violaria a Constituição e determinou que a dívida, que está em torno de R$ 40 milhões — com correção e juros — entre na fila dos precatórios.
A decisão foi seguida por unanimidade pela turma, composta ainda pelos desembargadores Alexandre Branco Pucci e João Maria Lós.
Ou seja, agora, o pagamento entra ‘na lista’ dos precatórios, que são dívidas que o município tem e as quais são classificadas por ordem cronológica.
Por fim, o relator rebateu a urgência em receber o valor alegado pelo hospital. “Ou seja, ainda que fosse paga “amanhã” a quantia de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), haveria necessidade de mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) somente nesse ano para suprir os custos defuncionamento da ABCG, isso sem contar o prejuízo decorrente exercícios financeiros anteriores“.
Conforme o processo, em 2020, a Santa Casa alegou que o valor teria deixado de ser repassado pelo município no período de 1º de março a 30 de setembro daquele ano.
Consta no pedido feito pelo hospital que o município teria adotado uma resolução de repasses com base na média de produtividade do hospital.
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Maior hospital de MS tem déficit mensal de R$ 13 milhões
Em audiência pública no mês passado, a presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, reafirmou que o déficit mensal da instituição gira em torno de R$ 13 milhões.
Questionada sobre a atual falta de insumos, ela negou que haja desabastecimento direto, mas apontou a sobrecarga como principal fator para o colapso.
“Se você tem mais pacientes sendo internados, muito acidente, muito problema respiratório, é óbvio que vai ter que gastar mais insumos. Com o desequilíbrio do contrato, não conseguimos atender toda a cadeia”, alertou a presidente.
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