Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso do município de Ivinhema e barrou aumento de salário do prefeito, Juliano Ferro (PSDB), vice-prefeito, secretários, procurador e chefe de gabinete do município.
Assim, o prefeito influencer que se autointitula ‘o mais louco do Brasil’ não receberá ‘salário de governador’. Isso porque a lei previa o aumento de R$ 19 mil para R$ 35 mil mensais, mesmo valor pago ao chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
Aliás, Ferro criticou a tentativa do advogado Douglas Barcelo do Prado em barrar o aumento.
Em vídeo que acompanha a legenda “Cada dia mais complicado ser prefeito”, o tucano lamenta a decisão: “É injusto ser o mais baixo [salário] da região. Fazia anos que não aumentava o salário […] acho injusto prefeito ganhar R$ 14 mil [líquido] trabalhando noite e dia, já descontado… R$ 19 mil”.
Para Ferro, ganhar o mesmo salário que o governador Eduardo Riedel (R$ 35.462,27), só que para administrar um município de 24.233 habitantes (estimativa IBGE 2024), é justo. “Ivinhema tinha arrecadação anual de R$ 100 milhões. Elevei junto com meu quadro de secretários para quase R$ 300 milhões em quatro anos. Nós produzimos, estamos construindo uma cidade melhor, dando resultado para o povo e a pessoa fazer isso [referindo-se ao advogado]”, justificou.
Lei não respeitou fim de mandato
A lei que aumenta os salários do alto escalão de Ivinhema foi publicada no dia 11 de junho de 2024. Para o advogado autor da ação popular, a medida “não respeitou o período de vedação com despesa de pessoal no período de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final dos mandatos municipais (2020/2024)”.
A alegação foi acatada pelos desembargadores, os quais seguiram voto do relator, juiz Wagner Mansur Saad, que concluiu: “Nesta toada, em havendo a publicação antes dos 180 dias, ainda que em parcos dias, há qualidade do que é provável de nulidade da Lei Municipal 2.206, o que afasta a concessão da tutela provisória de urgência da Ação Popular pela ausência da probabilidade do direito, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil”.
Na ação, o advogado pontuou que, em quatro anos de mandato, o aumento do primeiro escalão do Executivo municipal causaria impacto de R$ 2.313.801,60 aos cofres públicos.
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Câmara aprovou aumento
Em sessão realizada no dia 1º de julho de 2024, os vereadores de Ivinhema aprovaram o projeto enviado por Juliano Ferro para aumentar o próprio salário.
Na ocasião, o vereador Valdemar Angelo (PDT) propôs a redução dos valores. “Ivinhema ainda tem prioridades que ainda temos que colocar na frente antes que nossos dirigentes do Executivo tenham esse aumento de salário”.
Ainda, afirmou que “às vezes nós temos que dar uma olhadinha para trás, de repente começar um aumento de salário, reajuste para aqueles que ganham menos, pensar num plano de cargos e carreiras. Uma cobrança que essa Casa tem feito há muito e muito tempo. A gente não percebe iniciativa do Executivo neste sentido”.
Conforme a emenda proposta, o salário do prefeito iria para R$ 22 mil e do vice-prefeito para R$ 13 mil. Já os dos secretários passariam para R$ 11,5 mil e do procurador do município para R$ 13 mil.
Contudo, os vereadores recusaram a proposta de alteração do projeto de lei. Foram oito votos contrários e dois favoráveis.
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