A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a substituição do Sisreg (Sistema Nacional de Regulação) pelo Core (Complexo Regulador Estadual) na Macrorregião de Saúde de Dourados.
Segundo o promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, a medida foi motivada por denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria do MPMS, que apontaram lentidão, falhas técnicas e insegurança no sistema Core, além de prejuízos à população em razão da transição.
Segundo os relatos, o Sisreg é mais rápido, prático e seguro, com integração nacional e constante evolução, enquanto o Core apresenta dificuldades operacionais mesmo após uma década de implantação.
Durante visita técnica realizada em abril de 2025 à Central de Regulação de Dourados, o MPMS constatou diversas fragilidades no sistema.
Foi identificado que o Core exige a inserção manual de mais de 56 mil pacientes já cadastrados no Sisreg, o que pode alterar a ordem de atendimento nas filas.
Além disso, houve perda de autonomia local, pois a regulação passou a ser feita pela Central de Campo Grande, dificultando a gestão regional.
O sistema também não permite a inclusão de procedimentos sem código Sigtap, como ultrassons específicos e videonasofibroscopia, e não possibilita a correção de erros de CID sem que seja necessário negar a solicitação e reinserir os dados.
Assim, foram constatadas falhas na integração, com perda de registros entre 2017 e 2019. Além disso, concluiu-se que o Core está desconectado da RNNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), ao contrário do Sisreg, que será substituído pelo e-SUS Regulação, sistema oficial do Ministério da Saúde.
O MPMS requisitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, mas, até o momento, não houve resposta conclusiva.
A Prefeitura informou que a adoção do Core foi determinada pela Secretaria de Estado de Saúde, que também foi oficiada para prestar informações.
Diante da ausência de justificativas técnicas e da inércia dos órgãos responsáveis, o MPMS decidiu evoluir a notícia de fato para um procedimento administrativo.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
