O prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz de Andrade (PSDB), foi condenado a retirar todos os totens com o símbolo ‘V’ do município e ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro gasto com as estruturas.
Conforme decisão unânime da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), fica declarado nulo todos os atos administrativos que autorizaram a construção dos totens nas obras públicas.
Ainda, voto do relator, desembargador Eduardo Machado Rocha, manda o prefeito ressarcir os cofres públicos de todo o valor gasto com os totens, com correção monetária.
A ação popular foi movida pelo MPMS (Ministério Público de MS), alegando que, quando se elegeu para seu primeiro mandato, Maycol utilizava o símbolo V, que fazia com as mãos durante a campanha.
Porém, ao ocupar o cargo de prefeito, passou a inaugurar obras do município com o mesmo símbolo.
Na ação, o MP indica várias fotos e obras que contêm o símbolo, como a ponte “Toninho Cervoni”, reinauguração da Praça da República e revitalização da Praça Ovídio Pereira.
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Para o MP, trata-se de utilização de recursos públicos para promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade.
O juiz de primeiro grau havia negado o pedido do MP. No entanto, após recurso, a 2ª Câmara Cível entendeu tratar-se de irregularidade.
Os valores a ser ressarcido com a correção ainda será calculado. No entanto, na ação, o MP aponta custo médio de R$ 187,27 por totem. Por serem 13 estruturas listadas pela promotoria, o valor gasto pela prefeitura com promoção pessoal do prefeito foi de R$ 2.434,51.
Nas últimas eleições, Maycol foi reeleito com 66,43% dos votos para administrar o município até 2028.
A reportagem acionou o prefeito para se manifestar sobre a condenação, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
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