O desembargador Lúcio Raimundo da Silveira proferiu decisão liminar (provisória) para manter a prisão de Paulo Henrique Muleta Andrade. Investigado por desvios de R$ 8 milhões, o ex-coordenador da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) foi preso pela segunda vez na última segunda-feira (10) por estar planejando fugir para a Itália.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (14). Agora, os demais desembargadores da 1ª Câmara Criminal devem analisar o pedido em sessão que ainda será marcada.
No entanto, o desembargador Emerson Cafure já declarou suspeição no HC, invocando dispositivo da legislação que diz que se o magistrado for amigo ou inimigo de uma das partes, ou advogados das partes, poderá haver suspeição, que é quando o juiz fica impedido de julgar o caso.
Então, o magistrado proferiu decisão: “Indefere-se a concessão da liminar pleiteada, não obstante de ser novamente analisada se porventura novos elementos forem carreados para os autos”.
MPMS deu aval para acusado por corrupção fugir do país
Quase um ano antes de pedir a prisão do ex-coordenador da Apae, o MPMS (Ministério Público de MS) foi a favor de pedido feito pelo investigado para se mudar para a Itália.
Na segunda-feira (10), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – braço do MPMS – deflagrou a Operação Occulto, que cumpriu mandado de prisão contra Muleta, acusando-o de obstrução à Justiça.
Conforme nota oficial do MPMS, um dos pontos levantados pela investigação para pedir a prisão do ex-coordenador da Apae pelos desvios de R$ 8 milhões da entidade foi a tentativa de obter cidadania italiana para deixar o país. Além disso, o Gaeco apontou que Muleta fez manobra para tirar de suas contas o valor de R$ 412 mil, passando o dinheiro para contas de terceiros.
As investigações começaram em 2021. No entanto, documento assinado no dia 30 de abril de 2024 pela promotora de Justiça, Paula da Silva Volpe, se manifesta a favor do pedido, sem ressalvas.
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Muleta tentou empréstimo para fugir do país
Preso nesta segunda-feira (10) pela segunda vez, Muleta tinha R$ 412,4 mil investidos em conta bancária.
Contudo, o investigado sacou o valor e depositou R$ 411 mil para terceiros. A Caixa Econômica Federal relatou a situação, em 17 de fevereiro de 2025, à Justiça.
Conforme o relato, houve falha sistêmica que impediu o bloqueio integral do valor na conta do investigado. Assim, os R$ 411 mil seguem na instituição financeira, ainda aplicados. Porém, agora em conta de terceiros.
O Ministério Público afirmou que a movimentação financeira realizada por Andrade demonstra “inequívoca intenção de impedir ou, de qualquer forma, embaraçar a investigação e ação penal e de ocultação de patrimônio desviado do erário público”.
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