A Justiça determinou nova inspeção no Hospital El Kadri em Campo Grande. A vistoria deverá verificar o cumprimento de problemas apontados pela Vigilância Sanitária ao longo de quatro anos.
Entre as 80 irregularidades apontadas estavam: sujeira, falta de laudo de análise de água do filtro e medicamento com prazo de validade expirando.
Em 22 de janeiro, o MPMS (Ministério de Mato Grosso do Sul), por meio da 43ª Promotoria de Justiça, solicitou a inspeção. O promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida pediu que a Vigilância realize a inspeção no prazo de 30 dias.
Além disso, solicitou o relatório de inspeção após a visita dos profissionais técnicos. Então, a Justiça de Mato Grosso do Sul deferiu o pedido em 23 de janeiro. O juiz Marcelo Ivo de Oliveira assina o despacho.
O Jornal Midiamax acionou a defesa do Hospital por meio de e-mail, devidamente documentado.
El Kadri responde:
“O Hospital Geral El Kadri informa que está tomando todas as medidas necessárias para o cumprimento das obrigações determinadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e pela Vigilância Sanitária.
Cumprimos integralmente todas as obrigações documentais exigidas, e as ações referentes à parte física já estão em execução. Os projetos encontram-se concluídos, estando o Hospital atualmente na fase de contratação dos empreiteiros responsáveis pela execução das obras.
Ressaltamos que o protocolo da cota do Ministério Público se deu em 22/01/2025, razão pela qual ainda faltam 60 dias para que a determinação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul seja integralmente cumprida.
Reiteramos que o Hospital permanece à disposição para colaborar com os órgãos competentes e reforça seu compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade“.
Correção determinada há um ano
O Hospital El Kadri, em Campo Grande, recebeu determinação judicial em março de 2024. Isso porque inspeções sanitárias identificaram mais de 80 pontos críticos na unidade. A determinação implicou em multa de R$ 10 mil por item que não for regularizado no prazo de 60 dias.
No início de fevereiro de 2024, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação coletiva de consumo contra o Hospital El Kadri. Assim, apontou as inspeções feitas pela Vigilância entre os anos de 2019 e 2022.
Após as vistorias, emitiu relatórios que apontavam as irregularidades consideradas críticas e que, segundo o MPMS, expõem os consumidores a consideráveis riscos. Houve tentativa de firmar acordo com a unidade, mas que não foi possível.
Na decisão, o juiz apontou que o “Não atendimento das exigências dos relatórios da vigilância sanitária colocam em risco os pacientes e consumidores do hospital, violando o direito básico do consumidor com a proteção à vida e saúde”.
Ainda mais, que não se pode permitir que os consumidores permaneçam expostos a risco até que ocorra o julgamento final da ação, razão pela qual o MPMS pediu a concessão de tutela de urgência.
Por fim, a Justiça determinou que o Hospital El Kadri corrija e elimine as irregularidades classificadas como de nível crítico e nível crítico III. Foram listadas 87 pontos a serem corrigidos na decisão, mas a princípio há mais problemas.
São exemplos das irregularidades apontadas:
- as instalações físicas do Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) não atendem aos padrões e especificações previstas nas legislações vigentes.
- limpeza precária, com acúmulo de sujidades por todos o setores;
- falta de apresentação do laudo de análise de água do filtro instalado na área de produção;
- utiliza detergente de uso hospitalar para pisos e superfícies para a limpeza manual dos materiais hospitalares;
- não apresentou registro de limpeza e higienização do sistema de ventilação artificial (ar-condicionado);
- havia, disponibilidade para uso, medicamento com o prazo de validade expirando no carrinho de emergência.
