A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, por seis meses, ação movida pelo MPMS (Ministério Público de MS) contra o Nasa Park, que cobra R$ 35 milhões do empreendimento pela tragédia ambiental causada pelo rompimento da barragem, em agosto do ano passado, que atingiu propriedades de 11 famílias no entorno.
A decisão do juízo da Vara de Bandeirantes foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (20). “Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 6 meses, conforme requerido pelo Ministério Público. Aguarde-se em arquivo provisório”.
No fim do ano passado, reunião dos proprietários do Nasa Park com famílias atingidas pelo rompimento da barragem estimou indenização de R$ 1,305 milhão para 11 pequenos produtores.
A reunião com tentativa de solução consensual foi mediada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e acordados três pontos que serão protocolados em acordo formal. Os pontos incluem recuperação ambiental, segurança e indenização.
Conforme o MPMS, os empresários do empreendimento apresentaram um projeto de recuperação ambiental de toda a região do entorno da barragem, incluindo todas as propriedades afetadas, margens do rio, mata ciliar, cercamento, plantio de mudas e tudo que for determinado em um estudo técnico e que será analisado pelo órgão ambiental.
No quesito segurança, protocolaram o pedido de licenciamento de recuperação da barragem e do loteamento, apresentando todos os documentos necessários para a segurança da barragem seguindo aquilo que está na legislação.
As 11 vítimas estiveram presentes nas negociações e os investigados concordaram em indenizar o pedido integral de sete. Para as demais, apresentaram contraproposta que será levada a elas para informar se aceitam ou não.
O valor global do que está sendo discutido de indenização é R$ 1,305 milhão. Uma das vítimas não aceitou e será feita uma análise mais aprofundada dos danos alegados.
Desastre ambiental do Nasa Park: ‘irreparável’
Relatórios anexados ao processo pelo MPMS apontam que o rompimento causou danos ambientais, econômicos e sociais. “Prejuízo irreparável ou de difícil reparação”, afirmou o MPMS.
Diante disso, o juiz determina agilidade no bloqueio. “Intimem-se as empresas requeridas para que cumpram com urgência o determinado nesta decisão”.
Por fim, mandou intimar os três sócios sobre o teor da decisão. As informações desta reportagem constam em documento público divulgado no Diário da Justiça.
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Multa de R$ 2 milhões
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) multou os proprietários da represa do loteamento Nasa Park, em Jaraguari, em R$ 2,05 milhões. A obra é de responsabilidade da A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 27.218.108/0001-01).
Ainda conforme nota divulgada pelo Imasul, a multa foi aplicada devido a diversas infrações, que resultaram no rompimento da barragem, o que causou um desastre ambiental na região.
Além disso, em decorrência das irregularidades constatadas, a empresa responsável foi multada em R$ 100 mil. Isso, por violar as normas ambientais estabelecidas pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Assim, o Imasul notificou a empresa para regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II. Também deverá suspender as atividades até a obtenção de uma nova Licença de Operação.
Por fim, será feita orientação ao proprietário para regularizar os barramentos existentes e elaborar um laudo técnico sobre o rompimento. Ainda deverá implementar um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas, com monitoramento contínuo da qualidade das águas e do solo.
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