O vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, voltou atrás de sua decisão e anulou liminar que suspendia ordem de despejo contra Maria Thereza Trad, conhecida como Tetê Trad, para desocupar um apartamento no Jardim dos Estados, em Campo Grande. Ela é irmã do senador Nelsinho Trad (PSD) e do ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PDT).
A ação é movida pelo dono do apartamento, André Luiz dos Santos, empreiteiro conhecido como Patrola, que também moveu o mesmo tipo de ação contra Leandro Mazina, cunhado de Marquinhos.
Em decisão proferida na noite de segunda-feira (20), Pavan afirma que a “liminar de despejo concedida no acórdão do agravo de instrumento deve ser restabelecida”.
Assim, cita entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), apontando que não há necessidade de notificação antes de entrar com ação na Justiça, “haja vista que a inadimplência é suficiente para motivar a rescisão do vínculo contratual”.
Os dois travam batalha na Justiça após Patrola entrar com processo de ação de despejo por falta de pagamento dos aluguéis e IPTU. No processo, Patrola alegou que a dívida chegava a R$ 214.063,24, sendo R$ 114.372,39 referente aos aluguéis e R$ 99.690,85 sobre o IPTU.
Por outro lado, Tetê argumenta que realizou diversas benfeitorias no imóvel, que totalizam o valor de R$ 201.188,44, que deve ser abatido do total da dívida. Também afirma não ter recebido notificação extrajudicial para desocupação do imóvel.
No recurso, a defesa de Tetê alegava que ela mora com filhos pequenos e que um despejo de última hora a levaria a uma situação de desamparo.
O empresário – apontado como laranja de políticos – move duas ações de despejo contra membros da família do ex-prefeito Marquinhos Trad, que reforçam laços que o empreiteiro possuía com a família e esquema de laranjas exposto pelo Jornal Midiamax em junho de 2023.
No entanto, em relação ao imóvel ocupado por Mazina, as partes entraram em acordo.
Patrola é denunciado por corrupção
A primeira fase da Operação Cascalhos de Areia reuniu indícios que apontam para suposta rede de empreiteiras nas mãos de laranjas, a princípio comandadas por Patrola.
Assim, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que ultrapassam R$ 300 milhões, segundo investigações. A maioria dos contratos foi firmada durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad.
A denúncia foi feita mês passado pelo MPMS e aguarda análise do juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande. Também figuram entre os denunciados o ex-secretário de obras da Prefeitura de Campo Grande, Rudi Fioresi, empreiteiros, supostos laranjas da organização criminosa e servidores.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, no total 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
André Luiz dos Santos seria o operador do esquema de ‘laranjas’ para comprar as empresas e, assim, vencer todas as licitações de cascalhamento em Campo Grande. Trata-se de contratos difíceis de aferir a comprovação dos serviços.
Todas as empreiteiras têm contratos desde 2017 na Prefeitura de Campo Grande, ou seja, durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad. Os servidores alvos da investigação também foram nomeados pelo ex-prefeito.
À reportagem do Jornal Midiamax, Marquinhos disse que “todos os contratos de responsabilidade do gestor foram feitos e aprovados pela procuradoria-geral do município e controladoria de transparência. Não fiz e não faço parte dessa relação processual”. Além disso, negou ter praticado qualquer ato ilegal: “Todos os meus atos foram proclamados pelo MP como lícitos e legais”.
