O Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) concluiu análise de dados extraídos de aparelhos apreendidos na Operação Laços Ocultos, que reforçam esquema que desviou milhões dos cofres públicos de Amambai, cidade a 359 km de Campo Grande.
Conforme relatório obtido pelo Jornal Midiamax, as investigações apontam que o ex-vice-prefeito — e ex-vereador — Valter Brito da Silva (PSDB) seria o líder da organização criminosa, que contava com participação da filha, empresários e servidores. Somente o político teria recebido cerca de R$ 5 milhões em propina.
A conclusão do relatório apresentado nesta semana à Justiça aponta que “os elementos reunidos confirmam a existência de um intricado esquema de conluio entre empresários e servidores públicos, com o objetivo de fraudar licitações públicas, sob o comando de Valter Brito da Silva”.
Então, os investigadores selecionam diversos trechos de conversas para serem usados como provas na ação penal contra o grupo.
‘Todo mundo se mata trabalhando para ele ganhar dinheiro’
Um dos trechos extraídos de aparelhos dos acusados mostra áudio enviado por Everton Roque da Silva Maurício, genro de Valter, em que ele diz à esposa — e filha do político —, Fernanda Carvalho Brito: “Quem
tem que ter orgulho é teu pai. De todo mundo. Que quase se mata trabalhando pra ele ganhar dinheiro”.
Também, ficou evidenciado, para o Gecoc, que Valter ajudava na elaboração dos certames, com objetivo de fraudar para direcionar a empresas selecionadas, que haviam pagado propina.
Em conversa com um servidor público, Valter questiona se ele já teria montado a composição de preços de
uma obra, por exemplo.
Também foi extraída conversa em que Jonathan Fraga de Lima, da JFL Construtora, envia comprovante de transferência de R$ 2,5 mil para a conta de pessoa física do servidor Maurício Sartoretto, “indicando que tal valor era vantagem indevida”, diz o relatório.
Em outro diálogo, empresário que tinha pendência que impedia contratação de sua empresa sugere utilizar empresa ‘do Brito’. Depois, o próprio Valter encaminha dados da J&A Construtora, registrada em nome de Joice Mara Estigarriba — delatora do esquema. “Novamente, demonstra a atuação do agente público
Valter em prol do grupo de empresários beneficiados com as contratações públicas”, aponta o Gecoc.
Em outro trecho, os investigadores extraem conversas reforçando a atuação de Valter nas licitações, em que Maikol do Nascimento Brito, da empresa MMA Engenharia, questiona Letícia “se ela iria participar de determinada licitação, dizendo que seria apenas necessário mostrar a documentação e que as propostas já estariam prontas, compartilhando ainda captura de tela de conversa com Valter Brito a respeito do esquema”.
Preocupação em esconder esquema
O relatório traz ainda alguns trechos de conversas que demonstram a preocupação dos acusados em serem pegos. Assim, Valter teria comentado com Maikol sobre a empresa ConsBR não ter certidão para participar de licitação, dizendo que ganharia com a dele, e encerra a conversa dizendo que “não se fala mais isso em celular”.
Em outra conversa, Valter e seu filho Lucas comentam sobre a empresa de Joice, a J&A Construtora, que estariam trabalhando para ela ganhar uma licitação. Então, Lucas revela que estaria montando propostas de outras empresas para manipular o resultado do certame. Em dado momento, Lucas questiona: “Pego a
do brito?”, “Aguia?”, “Ts?”. No final, Valdir ainda faz um comentário: “Cuidado com
mensagem, o bicho ta [sic] pegando”, o que demonstra a ciência da ilicitude do esquema.
Por fim, os investigadores concluem: “É possível afirmar que os elementos coletados apontam para a existência de uma organização estruturada, com divisão de tarefas e atuação coordenada entre agentes públicos e empresários, voltada à fraude de procedimentos licitatórios e corrupção ativa e passiva, sob o comando de Valter Brito da Silva”.
Contratos amarrados e propina
Após a Operação Laços Ocultos, com a apreensão dos celulares dos investigados, foi possível identificar conversas entre os acusados. Em vários trechos, eles negociam as licitações, para ‘amarrar’ os pregões.
O Gecoc denunciou a ligação entre todas as empresas, incluindo transações bancárias de altos valores entre esses empreendimentos. Então, em determinado trecho da denúncia, os promotores apontam que Jonathan Fraga de Lima e Letícia de Carvalho, responsáveis pela empresa JFL, pagaram altos valores de propina para Valter.
Em 58 ocasiões, pagaram o total de R$ 708.680,00 e R$ 118.800,00 para Jucélia, como propina. O dinheiro da empresa tinha como principal fonte a Prefeitura de Amambai. Só entre setembro de 2019 e dezembro de 2021, a empresa recebeu R$ 11.849.735,18 em contratos.
Por meio de outra empresa, a Transmaq Serviços e Locações Eireli, Jonathan e Letícia chegaram a repassar R$ 4.185.883,77 para Valter, conforme indicam as movimentações bancárias.
A denúncia ainda traz valores repassados de todas as empresas implicadas na denúncia para o vereador. Preso, Valter nem sequer citou a função parlamentar na audiência de custódia.
Quando questionado a respeito de sua ocupação, respondeu: “Ah, eu hoje sou, na verdade eu sou prestador de serviços, né. Mas eu não tenho, assim, eu sou motorista, trabalho cuidando de obra, é isso que eu faço hoje”.
O vereador se tornou réu pelos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública por 33 vezes, corrupção ativa e corrupção passiva por 7 vezes, além de concurso material de crimes.
Por fim, outros 16 investigados, sendo empresários e familiares de Valter, além da servidora Jucélia, também se tornaram réus.
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