Ação busca anulação do processo de licenciamento ambiental para expansão da mineração de ferro e manganês em Corumbá. O fracionamento de licenciamento é questionado pelo MPF (Ministério Público Federal), que investiga supostas irregularidades no processo.
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O processo de licenciamento acontece no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Contudo, o Ministério Público aponta a necessidade de análise integrada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Em 1º de outubro, o MPF protocolou petição com pedido de liminar sobre o processo de licenciamento pleiteado pela LHG Mining Corumbá S.A.
Já em âmbito judicial, manifestação da empresa defendeu a competência do Imasul para atuar no processo de licenciamento. Assim, em 2 de outubro, alegou inexistência de intervenção no leito do Rio Paraguai.
Por sua vez, o Imasul apontou que possui competência estadual para o licenciamento. Em procedimento anterior, o MPF defendeu que a principal irregularidade identificada do processo de licenciamento “é o fracionamento do licenciamento ambiental. O órgão estadual (IMASUL) está licenciando apenas a fase terrestre do empreendimento (mina e trecho de ferrovia estadual), omitindo a análise dos impactos sinérgicos e cumulativos da etapa de transporte fluvial”.
Audiência
Antes de judicialização, houve procedimento preparatório com interlocução entre o MPF e o Imasul. Em 12 de setembro, o Ministério Público Federal orientou a “anulação dos atos no processo 83.014.463-2024, o cancelamento de audiência pública então prevista e a remessa integral do procedimento ao Ibama”.
Em resposta, o Imasul enviou manifestação “defendendo a competência estadual para a fase terrestre e afirmando encaminhamentos quanto aos efeitos fluviais a órgãos federais, não acatando a recomendação”, informou o MPF ao Midiamax.
Posteriormente, denúncia registrada no MPF e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) questiona audiência realizada pelo Imasul. Na ocasião, houve apresentação do Rima (Relatório de Impacto Ambiental) sobre ampliação de mineração de ferro em Corumbá. Contudo, o denunciante alega que a audiência teria favorecido a empresa que visa expandir os negócios.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, participou da audiência sobre a ampliação da atividade de extração e beneficiamento de minério de ferro da LHG Mining. O encontro aconteceu em 2 de outubro.
A empresa possui mina em Corumbá, cidade a 420 quilômetros de Campo Grande. “Apresentar os estudos realizados sobre os impactos ambientais e sociais de um novo empreendimento na sua região”, definiu o órgão na descrição do evento — transmitido pelo YouTube.
Vale pontuar que o evento integra o processo de licenciamento ambiental para exploração do serviço de mineração. “Constatou-se um ambiente excessivamente amistoso entre o Imasul e a empresa”, disse o denunciante ao MPMS.
Além disso, apontou que a situação teria comprometido “a imparcialidade necessária”. Também apontou que “os participantes não tiveram espaço para debate franco, mesmo após preparo prévio com estudo do Rima”.
Apontamentos
Integrante de uma comunidade no município, o denunciante destacou que os apontamentos do grupo teriam ficado de fora do debate. Ademais, apontou reunião “entre o órgão fiscalizador e a empresa, realizada na sede desta, apenas dois dias antes da audiência”.
Logo, questionou o encontro particular. “A meu ver, afronta o princípio da moralidade administrativa da Constituição Federal e põe em dúvida a lisura do processo”.
Uma correição da PGE-MS (Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul) acontece em 6 de novembro. A procuradoria abriu canal para receber denúncias sobre os serviços prestados pelo Imasul.
Na manifestação registrada no MPMS, o denunciante apontou questionamentos sobre a expansão da mineração. Entre eles, alguns são:
- Quais compensações e controles previstos para uso da água?
- Como será realizada a fiscalização ambiental a partir dos controles? Detalhamento do assunto;
- Aferição e emissão de laudos sobre a qualidade do ar a partir da mineração;
- Qual a quantidade e finalidade de poços ativos para água subterrânea?
- Sobre o uso de água de superfície, questionou-se como será preservada;
- Discussão sobre a escassez de água doce e impactos nas comunidades.
Então, solicitou-se a anulação da audiência, bem como a convocação de nova sessão, com participação popular.
Rima
A empresa Amplo Engenharia e Gestão de Projetos Ltda (CNPJ: 04.590.934/0001-81) é responsável pelo Rima. Conforme o relatório, “a ampliação está planejada para uma área onde não foram identificadas restrições legais impeditivas ao empreendimento, o que, nesse caso, configura a possibilidade objetiva de expansão da mina”.
Ademais, destaca que a ampliação será de uma mina em operação desde 1978 na cidade, com licenciamento regularizado.
O documento aponta considerações sobre âmbitos sociais, ambientais, econômicos e técnicos. “A viabilidade do Projeto Expansão Corumbá foi reconhecida por essa equipe técnica, que o entende como um projeto viável”, diz na conclusão.
Por fim, destaca que a expansão “atende a legislação vigente e que contribuirá para a prosperidade e o desenvolvimento local, regional e nacional”.
Esclarecimentos
Ao Midiamax, o MPMS esclareceu que a manifestação registrada em instância estadual também será atribuída ao MPF. O denunciante registrou as denúncias um dia após a realização da audiência. Ou seja, em 3 de outubro de 2025. Assim, o MPMS informou que a denúncia “não está sob a atribuição do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), mas sim do Ministério Público Federal (MPF)”.
No MPF, a denúncia está no setor jurídico da Procuradoria da República em Corumbá. O Portal da Transparência aponta que o setor recebeu a manifestação em 9 de outubro.
O Jornal Midiamax acionou o Imasul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, solicitou por e-mail esclarecimentos sobre o assunto, bem como os apontamentos feitos na manifestação.
Contudo, não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação da parte. Então, o texto poderá sofrer alteração para acréscimo de posicionamento.
Além disso, a empresa citada foi acionada pela reportagem. Contudo, não houve esclarecimentos por parte da LHG Mining Corumbá S.A. até a publicação desta matéria.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
