O pregão eletrônico nº 3/2025 da Prefeitura de Maracaju teve falha em pesquisa de preço apontada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A licitação foi aberta para compra de medicamentos de farmácia básica, com contrato estimado em até R$ 3,8 milhões.
A decisão liminar consta no diário oficial do órgão. Conforme a divisão de fiscalização, a pesquisa de preços contém irregularidades.
“Preços estimados muito superiores aos praticados por outros entes da Administração Pública – Contrariedade ao artigo 23, caput, da Lei nº 14.133/2021”, apontou a equipe da Corte.
Em um dos medicamentos cotados, o preço médio de outras três prefeituras é de R$ 204 mil, bem inferior ao colocado pela Prefeitura de Maracaju na pesquisa, de R$ 655 mil.
Assim, o conselheiro Celio Lima de Oliveira disse que “há elementos nos autos que indicam a necessidade de determinar a suspensão do procedimento licitatório”. Logo, determinou a suspensão do certame.
A Prefeitura deverá indicar a adoção da medida em até cinco dias úteis. Ao Midiamax, o prefeito Marcos Calderan (PSDB), disse que iria verificar a situação.
