A Prefeitura de Dourados segue com o Programa Dourados Moradia Legal, realizando nesta quarta-feira (16) a entrega de 75 títulos de regularização fundiária para moradores dos bairros Jardim Ibiza e Rouxinol.
A cerimônia acontece às 19h na Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen, no Parque do Lago II, e é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Dourados, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, através do Programa Lar Legal.
Sem a documentação legal do imóvel, as famílias não conseguem comprovar a posse da terra e, consequentemente, ficam excluídas das políticas públicas de habitação.
A entrega dos títulos visa garantir o direito à moradia e a segurança jurídica para esse grupo de famílias.
Segundo informações da Assessoria de Comunicação, prefeitura de Dourados planeja entregar cerca de 2 mil títulos, sem nenhum custo para moradores de diversos bairros.
A irregularidade fundiária é um dos principais fatores que contribuem para o déficit habitacional em Dourados.
Muitas famílias de baixa renda, sem condições de adquirir um imóvel legalizado, acabam ocupando áreas urbanas de forma desordenada.
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