O Ministério Público Eleitoral por meio do promotor eleitoral Gustavo Henrique Bertocoo concordou em dar sequência a uma ação de investigação judicial eleitoral por suspeitas de compra de voto, inédita até aqui, em Mato Grosso do Sul, na eleição suplementar que definiu o novo prefeito da cidade de Bandeirantes. Candidato eleito, segundo a denúncia, teria ofertado esterco, adubo formado a partir das fezes de animais como bovinos, equinos, aves ou suínos, em troca de votos.
A denúncia foi registrada pela coligação da candidata Tatiane Myiasato, do MDB, que perdeu para o eleito Celso Abrantes, do PSD. O pleito ocorreu domingo passado (6).
A denúncia é sustentada por um áudio que reproduziria diálogo do prefeito eleito, que teria prometido a mercadoria para depois do resultado da eleição. Para a defesa do prefeito, a acusação seria o mesmo que litigância de má-fé.
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Litigância de má-fé aparece quando uma parte em um processo judicial age de maneira desonesta, abusiva ou desleal, com a missão de prejudicar a outra parte ou retardar o andamento do processo. Essa conduta, se provada, viola os princípios da boa-fé e lealdade processual, e pode resultar em sanções legais para quem a pratica.
Para o promotor eleitoral, “observa-se que as narrativas apresentadas pela representante [Tatiane] e pelos representados [Celso] divergem substancialmente quanto à interpretação e à intenção das condutas imputadas. Enquanto a inicial aponta para a promessa de bem em troca de voto, a defesa alega que as falas se inserem em um contexto de relato de histórico social e projeção de futura atuação administrativa, com expressa ressalva para evitar a configuração de ilícito eleitoral durante a campanha”.
Seguiu o promotor: “Isso porque [sequência da investigação] a completa apuração dos fatos, mediante a produção das provas pertinentes, é condição sine qua non para garantir a segurança jurídica e a legitimidade do processo eleitoral, assegurando que a decisão final reflita a verdade dos acontecimentos e a correta aplicação do direito”.
O promotor determinou que o áudio seja periciado, meio de atestar se a voz é realmente do prefeito eleito e também ouvir o depoimento da pessoa que seria favorecida com o esterco.
A reportagem tentou conversar na tarde deste domingo com prefeito eleito e também com a denunciante, mas não conseguiu até a publicação deste material. Segue aberto o espaço para manifestações.
A eleição
Com 2.486 votos válidos (53,90%), Celso Abrantes (PSD) foi eleito prefeito, tendo como vice Marinho Serpa (PL). A chapa foi apoiada pela coligação “Juntos por Bandeirantes”, formada pelos partidos Republicanos, PDT, Podemos, PL e PSD.
Ao todo, foram apurados 4.735 votos, dos quais 4.612 foram válidos (97,4%). Também foram registrados 76 votos nulos (1,61%) e 47 em branco (0,99%). O resultado foi divulgado no início da noite, por meio do Portal do TSE e do aplicativo Resultados.
A diplomação
Com a conclusão da eleição, a 34ª ZE realizará a diplomação dos eleitos no dia 29 de julho, ato que oficializa a posse dos novos gestores. Em seguida, caberá à Câmara Municipal marcar a cerimônia de posse.
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