A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande/MS instaurou um inquérito civil que visa investigar a atuação do CES/MS (Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul). O Edital N. 0018/2025/32PJ/CGR consta no DOMPMS (Diário Oficial do Ministério Público) desta segunda-feira (1º).
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A investigação iniciou-se após uma reunião do Núcleo de Apoio Especial à Saúde, em que foram debatidos temas relacionados à saúde pública de Campo Grande.
Membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde relataram algumas dificuldades, entre elas, a falta de resposta do Ministério da Saúde aos ofícios enviados e a superlotação do Hospital Regional, cuja gestão foi transferida para o Estado sem consulta ao Conselho Municipal de Saúde.
Diante dessas questões, foi reforçada a necessidade de maior articulação entre o Conselho Municipal, o Conselho Estadual de Saúde e os gestores públicos. Em diligências preliminares, foi expedido ofício ao CES/MS pedindo uma série de documentos. Entre eles, estava a composição da diretoria, atas de reuniões, cronograma de reuniões em 2025 e as divulgações do encontro, além da articulação com o Conselho Municipal de Saúde.
Após a juntada dos documentos na notícia de fato, a promotoria apontou que era preciso se aprofundar na apuração sobre a efetividade da atuação do Conselho.
A composição do Conselho deve atender a 50% de representantes de usuários, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e dos prestadores de serviços conveniados ao SUS.
“Tais diligências demonstraram a relevância de verificar a regularidade das reuniões, o cumprimento da composição paritária, a produção e implementação de deliberações, a articulação com os Conselhos Municipais de Saúde e a fiscalização da aplicação dos recursos do SUS, de modo a assegurar que o CES/MS esteja efetivamente cumprindo sua função constitucional e legal de órgão de controle social”, justifica o promotor na instauração do inquérito civil.
O MPMS decidiu, então, expedir ofício ao CES/MS, dando prazo de 20 dias úteis, solicitando as seguintes informações:
a) Calendário atualizado de reuniões para o exercício de 2025;
b) Plano de ação do CES/MS para o ano de 2025, contendo metas, projetos e estratégias previstas para o fortalecimento do controle social no SUS estadual;
c) Mecanismos de articulação com os Conselhos Municipais de Saúde, inclusive quanto a apoio técnico, capacitação e fluxo de comunicação;
d) Ações de fiscalização, acompanhamento da execução das políticas públicas e monitoramento da aplicação dos recursos do SUS no âmbito estadual;
e) Relatório das principais dificuldades enfrentadas pelo Conselho no desempenho de suas funções institucionais e estratégias adotadas para sua superação.
O Midiamax entrou em contato com o Conselho Estadual de Saúde. O presidente do CES/MS, Ricardo Bueno, informou que a mesma documentação já teria sido enviada para o MPMS meses atrás, mas que a diretoria pretende marcar uma reunião junto à promotoria, para buscar esclarecimentos sobre a solicitação.
*Matéria alterada às 17h31 para adicionar a resposta do CES/MS.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
