O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) autorizou a prorrogação por mais 60 dias de investigações por um caso envolvendo corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). Desde que o inquérito foi aberto, em 2020, essa é a oitava prorrogação.
A autorização foi assinada pelo promotor de Justiça em substituição legal, Fabrício Proença de Azambuja. “Considerando que ainda há diligências a serem feitas, o Ministério Público defere o pedido de dilação de prazo do inquérito policial por mais 60 (sessenta) dias“, proferiu o membro do MPMS.
O pedido foi feito pelo delegado Guilherme Carvalho Rocha, da Deletran (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Relacionados à Atividade Executiva de Trânsito), que conduz as investigações.
O caso tramita na Justiça Estadual desde 2020 e ainda segue sem denúncia do MPMS, que corrobora série de pedidos de dilação de prazo feitos pela Polícia Civil.
Tudo isso porque falta depoimento do ex-servidor Gênis Garcia Barbosa, que atuou no órgão de 2016 a 2020 com cargo em comissão através de apadrinhamento político de grupo que detinha o controle do órgão de trânsito no período.
Aliás, ele é o investigado no caso, mas sumiu e não é localizado pela Justiça.
O Jornal Midiamax já denunciou em diversas reportagens que há rede de blindagem nas investigações, que nunca esbarram nos verdadeiros chefes da corrupção no Detran-MS.
Este seria mais um caso em que políticos seriam os maiores beneficiados pelos constantes adiamentos do processo.
As fraudes ocorreram no ano de 2020. No entanto, o caso só chegou ao Judiciário em maio de 2024. Quatro anos após o crime.
De lá para cá, foram oito prorrogações das investigações, sendo a primeira em maio de 2024.
Operações não esbarram nos chefes do esquema
Esse caso é apenas mais um dos diversos verificados pelas autoridades policiais de alterações no sistema de veículos pesados de três para quatro eixos.
Inclusive, reportagens do Jornal Midiamax também já denunciaram que diversas operações policiais sequer ‘esbarraram’ nos padrinhos políticos desses servidores.
Ainda, desde 2023, há informações de que a quadrilha estaria ‘driblando’ as investigações, evitando que mandados sejam cumpridos, como é o caso de Gênis, que sequer é localizado para depor.
Em alguns casos, a suposta ‘blindagem’ do apadrinhamento político teria extrapolado a indicação para cargos no Detran-MS, onde geralmente entram mandando mais, trabalhando menos e ganhando o mesmo que servidores concursados de carreira.
A reportagem solicitou posicionamento da Polícia Civil e do MPMS sobre as prorrogações do inquérito, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Operação Miríade
Deflagrada em 29 de junho de 2023, a Operação Miríade cumpriu mandados em Rio Negro, Campo Grande, Sidrolândia e Miranda. A investigação começou após informações de que Gênis, então gerente do Detran de Rio Negro, possuía diversos procedimentos administrativos em seu desfavor.
A justificativa também incluiu movimentações no sistema sem amparo legal, além de veículos com alterações de características supostamente fraudulentas. Verificou-se que os procedimentos suspeitos nem existiam, sob falsas alegações de extravios.
A Delegacia de Polícia Civil do município, com o apoio da Corregedoria de Trânsito do Detran-MS, constatou que as fraudes vinham ocorrendo desde 2021, em especial aquelas relacionadas à inclusão fraudulenta do chamado 4º eixo nas especificações do veículo.
O monitoramento de pessoas investigadas e a obtenção de conversas telefônicas apontaram como o esquema criminoso funcionava, além de informações sobre pretensões de remoções ilegais de outros servidores e delegados que presidiam as investigações.
Com isso, chegou-se à identificação de ex-funcionário do Detran, que, mesmo exonerado dos quadros da instituição, agia com o grupo e era responsável pela captação e pelo aliciamento de outros funcionários para a prática criminosa.
A reportagem acionou a Polícia Civil para cobrar explicações sobre as constantes prorrogações do inquérito, sobre informações de que as investigações estariam sendo conduzidas para beneficiar políticos e quais outras diligências ainda serão feitas para apurar todos os envolvidos nas fraudes.
O MPMS também foi acionado para explicar o porquê tem autorizado dilações do prazo e também sobre a suposta blindagem de políticos.
Não obtivemos retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Primo de Beto Pereira implicado por corrupções no Detran-MS
Primo do deputado federal Beto Pereira (PSDB), Joaci já foi prefeito de Rio Negro, entre 2005 e 2012, e depois do mandato foi nomeado como gerente da agência do Detran-MS na cidade, a 150 quilômetros de Campo Grande.
Conforme as investigações, como gerente da agência do Detran de Rio Negro, Joaci agiu junto de outros servidores do órgão: Abner Aguirre Fabre (concursado que ainda atua no Detran), de Miranda; e Renato de Oliveira Saad, de Ponta Porã.
A polícia concluiu que o grupo alterava registros de veículos no sistema do Detran mediante pagamento de propina. Também costa como réu no processo o despachante David Cloky Hoffaman Chita, o mesmo que tenta delatar Beto Pereira por chefiar o esquema de corrupção no Detran.
No ano passado, o Jornal Midiamax já havia revelado a implicação de Joaci em esquemas de fraudes no Detran. Nossa reportagem foi até Rio Negro e conversou com o primo de Beto Pereira.
Na época, Joaci confirmou o parentesco com Beto Pereira e lembrou que foi prefeito de Rio Negro na mesma época em que o primo administrou Terenos. O primo ainda lembra que manteve contato político mais intenso com Beto quando ele foi presidente da Assomasul, mas desconversou sobre contatos recentes.
“Fomos prefeitos na mesma época, mas o contato político foi mais na época em que eu era prefeito; ele foi presidente da Assomasul. Quando entrei no Detran, em 2017, ele tocou a vida dele”, disse.
Blindagem
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O relatório de investigação da Polícia Civil ao qual o Jornal Midiamax teve acesso demonstra esquema de blindagem que existia dentro do órgão.
Em trecho do documento, a investigação revela que os procedimentos internos do Detran-MS, incluindo a Dirve (Diretoria de Veículos), investigavam apenas os chamados ‘digitadores’, dificultando até mesmo as investigações policiais.
Conforme a Polícia Civil, os investigados se valiam dessa brecha para se eximir da responsabilidade, dizendo que eles não tinham como saber o que acontecia antes ou depois de inserirem informações no sistema.
Assim, a polícia diz que se tratou de “verdadeiro modus operandi, utilizado durante longo período no Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, considerando as dificuldades práticas encontradas pela investigação”, segundo trecho do inquérito policial.
Ainda, a polícia aponta possível acobertamento do próprio Detran-MS: “As supostas irregularidades eram entendidas como meras transgressões disciplinares, a exemplo de extraviar documentos ou lançamento de informações imprecisas”.
Em entrevista ao Jornal Midiamax, no ano passado, reconhecida pela Justiça como material jornalístico sério, David Chita, ao apontar Beto Pereira como o chefe da corrupção do Detran-MS, diz que as investigações são feitas para livrar políticos.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
