Já está ‘nas mãos’ do promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães novo relatório técnico sobre a rodovia MS-228, construída pela empreiteira Andre L. dos Santos (CNPJ 08.594.032/0001-74), de André Luiz dos Santos, o Patrola.
Conforme divulgado pelo Jornal Midiamax, o MPMS está em tratativas a fim de firmar novo acordo para livrar, mais uma vez, o empreiteiro de ação judicial. Vale ressaltar que Patrola é denunciado por corrupção em esquema de desvios milionários durante a gestão do ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PDT).
Além disso, em março deste ano, o Jornal Midiamax mostrou que Patrola teve R$ 57.341,70 bloqueados de contas bancárias, por não cumprir acordo — também proposto pelo próprio MPMS — e sofrer ação de execução por causar danos ambientais na Fazenda Flamboyant, em Campo Grande.
Agora, o MPMS quer ‘pressa’ na documentação para concluir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) até 1º de setembro de 2025.
Assim, o departamento técnico do MPMS emitiu novo parecer sobre falhas na rodovia MS-228. Então, os técnicos reajustaram o valor calculado a título de dano ambiental, que passou de R$ 955.880,00 para R$ 991.081,00, alta de R$ 35.201,00.
O cálculo é imprescindível para o TAC. A partir dos danos ambientais causados pela empreiteira de Patrola serão estabelecidos os termos que Agesul e empreiteira devem cumprir para reparar esses prejuízos.
Patrola se ‘livrou’ de ações do MPMS
No início da semana passada, o Jornal Midiamax mostrou que o MPMS livrou Patrola de ação por desmatamento em uma fazenda em Coxim, mediante pagamento de ‘multa’ de R$ 2 mil.
No ano passado, o MPMS já havia livrado o empreiteiro de responder judicialmente pelo desmatamento de 285 hectares de vegetação nativa, daquela vez em outra fazenda, no Pantanal.
Inclusive, o Jornal Midiamax já revelou a ‘Rota do Patrola’, uma série de propriedades do empreiteiro na região, às margens de rodovia que ele ganhou licitação para abrir, a MS-228, por exemplo.
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Patrola recebeu R$ 54 milhões por rodovia ‘caindo aos pedaços’
A obra de implementação da rodovia MS-228 já consumiu R$ 54.157.489,00 aos cofres públicos. No entanto, para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), sem retorno à sociedade. Relatório do setor de fiscalização do órgão apontou que a via está ‘caindo aos pedaços’ e não cumpre seu papel de ‘melhorar a logística e redução de custos de transporte’.
Reflexo disso é que a obra está paralisada desde junho de 2023, e o motivo inicial foi a falta de licença ambiental.
O valor do dano ambiental que se aproxima de R$ 1 milhão é somente uma forma parcial de mensurar os prejuízos causados à natureza. “Cumpre ressaltar que a valoração empregada foi apenas parcial, devido à dificuldade em se determinar integralmente o dano ao meio ambiente, como, por exemplo, dano à micro vida, perda de habitats, possível mortandade de peixes e etc.“, diz trecho de relatório do MP baseado em vistoria in loco realizada na rodovia.
No laudo assinado por biólogo e engenheiro ambiental do MPMS, os técnicos apontam que a construção da MS-228 devastou vegetação de Cerrado e atingiu conjuntos de águas como baías, lagunas, corixos e outros.
Patrola é denunciado por corrupção
Em 2023, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo MPMS por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que ultrapassam R$ 300 milhões, segundo investigações.
Também figuram entre os denunciados o ex-secretário de Obras da Prefeitura de Campo Grande Rudi Fioresi, empreiteiros, supostos laranjas da organização criminosa e servidores.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, no total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
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