O procurador-geral de Justiça Romão Ávila Milhan Júnior alterou a base de cálculo das indenizações em diárias por viagens funcionais no Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A medida aumenta as vantagens já existentes no órgão destinado ao alto escalão que integra promotores e procuradores.
Conforme a resolução nº 31/2025-PGJ, a principal mudança está no Artigo 1º, que fixa o valor da diária com parâmetro no salário do membro do MPMS.
Conforme a determinação, as diárias passarão agora a serem pagas até 1/30 (um trigésimo) do subsídio do respectivo cargo ocupado pelo agente público que se deslocar temporariamente de sua sede a serviço.
A resolução anterior não especificava essa base de cálculo.
Além disso, a nova norma institui um acréscimo de 10% sobre o valor da diária quando a viagem ocorrer para fora do Estado. Conforme os relatórios de transparência, muitas dessas agendas são para participar de workshops, treinamentos e encontros institucionais.
Outra alteração relevante, disposta no parágrafo 2º do Artigo 4º, é a redução de 10% no valor bruto da diária quando o deslocamento dentro do Estado for realizado com veículo oficial.
A resolução também estabelece, no parágrafo 7º do mesmo artigo, um limite mensal de 10 diárias por membro, sendo que um quantitativo superior só será permitido com autorização expressa e justificada do Procurador-Geral de Justiça.
A nova norma já está em vigor.
Gastos que só crescem
O MPMS gastou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos com despesas em diárias, hospedagens e passagens para servidores e membros atuando fora da área de localização da sede das promotorias de janeiro a julho deste ano.
Conforme o Portal da Transparência, julho se mostrou o mês mais caro ao bolso do contribuinte. Foi nesse período que a instituição desembolsou R$ 379.527,15 em diárias e R$ 59.979,63 em passagens, boa parte tratada em caráter de sigilo.
O Diário Oficial da instituição mostrou que ao menos 114 lançamentos foram submetidos a decreto de sigilo. Eles representaram mais de R$ 55 mil, 14,7% dos recursos empreendidos nas diárias do sétimo mês de 2025.
Ao analisar os gastos do Ministério com essa demanda, mês a mês, observa-se uma média de R$ 315.066,14 gastos apenas com diárias.
Como já mostrado pelo Jornal Midiamax, parte desses recursos é destinado para bancar viagens a cursos, workshops, eventos e palestras institucionais.
Veja aqui a relação de gastos mês a mês.
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