O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou em diário oficial desta quarta-feira (29) o relatório de gestão fiscal da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para o 3º quadrimestre de 2024. O PGJ, Romão Ávila Milhan Júnior, assina a publicação.
Conforme o relatório, os gastos totais com pessoal (membros e servidores) atingiu o montante de R$ 304.065.473,12 no ano. Logo, houve aumento de 16,7% do valor em quatro anos. Isso porque, em 2020, o total gasto com pessoal era de R$ 260.345.627,00.
Somente neste ano de 2024 – de janeiro a novembro -, os gastos com pessoal tiveram alta de 13,7%. De acordo com o relatório oficial de gestão da PGJ, a despesa bruta com pessoal foi de R$ 26.792.817,98 no mês de janeiro. Porém, saltou para R$ 30.481.840,06 em novembro – o mês de dezembro foi desconsiderado pela reportagem por conter valores adicionais como pagamento de 13º e férias.
A reportagem acionou o MPMS para se posicionar sobre os gastos de 2024. O órgão se limitou a informar que: “tendo em vista a competência originária da Procuradoria-Geral de Justiça, informo que as informações serão apresentadas por esta”.
Gastos com ‘mão de obra’ é muito maior
Apesar dos números oficiais, o valor gasto com mão de obra pode ser muito maior. Isso porque, reportagem publicada esta semana pelo Jornal Midiamax revelou que o MPMS turbinou pela terceira vez em menos de um ano contrato com a empresa Luppa-administradora de serviços e representações comerciais Ltda (CNPJ 00.081.160/0001-02) para fornecer 486 funcionários terceirizados.
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Dessa forma, o total do contrato, que tem vigência de 5 anos – até 1º de março de 2029 -, passou de R$ 111 milhões para R$ 129 milhões. Somente em 2025, serão R$ 25,2 milhões para arcar com esses custos de funcionários.
Esse valor não entra na conta de despesas com pessoal, por ser mão de obra terceirizada proveniente de contrato com empresa que venceu licitação.
Do total, 86 desses trabalhadores atuam na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e 48 na Rua da Paz. No total, 216 estão em Campo Grande e o restante está dividido em unidades no interior.
A empresa tem sede em Cuiabá e tem como sócia-proprietária a suplente de vereadora na capital mato-grossense, Flávia Mesquita Gonçalves, esposa do ex-presidente da Câmara Municipal daquele município, Deucimar Aparecido da Silva, que chegou a ser preso após condenação por superfaturamento e rombo de R$ 3,4 milhões em obra do prédio Legislativo.
Questionado pela reportagem, o MPMS não se pronunciou sobre o contrato. Todas as informações são públicas e constam em publicações oficiais e portal da transparência do órgão.
*Matéria atualizada às 13h44 para acréscimo do posicionamento do MPMS em 29/01/2025.
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