O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ratificou a contratação da empresa Praendex Brasil Sistemas de Apoio Gerencial Ltda. no valor total de R$ 775.008,00 para a implementação de uma ferramenta de pesquisa comportamental.
As contratações foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação, procedimento adotado quando há inviabilidade de competição.
A principal aquisição, formalizada no Processo nº 09.2025.00007821-7, tem o valor de R$ 711.780,00 e prevê a implementação da ferramenta científica “Predictive Index” – PI – por um período de cinco anos. O objeto do contrato inclui a realização de pesquisa comportamental, testes cognitivos e o uso ilimitado do software para 1.500 integrantes do MPMS.
Um segundo contrato, no valor de R$ 63.228,00, foi firmado com a mesma empresa para a realização de um curso de formação na metodologia da ferramenta para 12 analistas do quadro do Ministério Público.
A justificativa para a ausência de licitação, amparada no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi o fornecimento exclusivo do produto pela empresa contratada. A Praendex Brasil apresentou uma Carta de Exclusividade como única representante do software “The Predictive Index”.
As despesas foram ordenadas pela promotora de justiça e secretária-geral do MPMS, Ludmila de Paula Castro Silva, com recursos do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público. A ratificação da inexigibilidade foi assinada pela procuradora-geral adjunta de Justiça Administrativa, Nilza Gomes da Silva.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
