A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, por meio do promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior, instaurou inquérito civil para investigar os motivos pelos quais o Hospital da Vida, maior da região, enfrenta com frequência a superlotação, falta de leitos e limitações estruturais.
Além da apuração dos problemas, o promotor pede à prefeitura, que administra o hospital desde 2014, há 11 anos, um plano para a apuração e modernização da unidade.
O Hospital da Vida atende a população da cidade, com 260 mil habitantes, e é referência aos 11 municípios da conhecida Grande Dourados — Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracaju, Rio Brilhante e Vicentina.
Conforme noticiou a assessoria de imprensa do MPMS, a investigação sobre o Hospital da Vida teve início a partir de um procedimento preparatório instaurado em fevereiro deste ano, seis meses atrás, após constatação de que, embora o hospital tenha 114 leitos cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), apenas 106 estão operacionais, devido às limitações estruturais.
Relatórios internos da Funsad (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), acrescenta a assessoria, confirmam a alta taxa de ocupação e apontam dificuldades como redes elétricas e hidráulicas defasadas, além da necessidade urgente de reformas em setores críticos.
O Hospital da Vida enfrenta os mesmos problemas que comprometem o funcionamento da Santa Casa, o maior de Campo Grande. Há décadas, o hospital vira manchetes de jornais por superlotação, falta de dinheiro para pagar fornecedores e até os salários dos médicos e enfermeiros.
Contratempos
Carneiro Júnior, o promotor de Justiça, segundo a assessoria do MPMS, comunicou à prefeitura e a secretaria municipal de Saúde para que, no prazo de 15 dias úteis, apresentem informações detalhadas sobre a lotação dos leitos por área de risco, o andamento do pedido de realocação de recursos federais para a construção de uma nova unidade.
Ainda, solicitou a apresentação de um plano concreto para ampliação dos leitos de retaguarda, indicação de medidas alternativas adotadas para garantir atendimento adequado enquanto não há expansão física e dados sobre negativas de vagas via sistema Sisreg/Core, que não registra justificativas para recusas.
O Hospital da Vida é classificado como unidade de urgência e emergência tipo II, sendo referência em casos de alta complexidade, como neurocirurgias e politraumatismos. Entretanto, o cenário atual revela uma sobrecarga preocupante, por ser o único hospital “porta aberta” da região, recebendo pacientes regulados por centrais de saúde de diversos municípios, o que agrava ainda mais a demanda.
Diante desse panorama, o MPMS concluiu que a estrutura física atual não comporta a ampliação de novos leitos sem investimentos significativos em modernização.
Ações solicitadas
A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que todos os leitos estão em ocupação plena e que o sistema CORE não permite emissão de relatórios sobre vagas negadas, dificultando o controle da demanda reprimida. A gestão municipal também reconheceu a necessidade de reforma estrutural profunda e da modernização da unidade, além da construção de uma nova estrutura hospitalar.
Recursos federais
Numa audiência conciliatória no âmbito da ação civil pública que tramita perante a Justiça Federal, o município informou ter solicitado ao Ministério da Saúde a realocação de recursos originalmente destinados à ampliação de leitos de maternidade para a construção de uma nova unidade do Hospital da Vida, informou a assessoria do MPMS. No entanto, até o momento, não há comprovação de que o projeto será efetivamente executado.
Diante da complexidade do caso e da ausência de medidas concretas por parte da administração municipal, o MPMS decidiu pela conversão do procedimento em inquérito civil, que deverá apurar a fundo a responsabilidade da gestão pública na garantia de leitos suficientes para a população de Dourados e região.
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