O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em Ponta Porã, instaurou inquérito civil para investigar o desmatamento de 83 hectares de vegetação nativa em uma fazenda, que estavam em regeneração há mais de 40 anos.
Auto de infração da PMA (Polícia Militar Ambiental) detectou a retirada da vegetação sem qualquer autorização. Segundo órgão, houve corte da vegetação de menor porte, permanecendo as árvores mais altas, como ilustram fotografias registradas.
Também foi confeccionado auto de infração do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), anexado à documentação. A multa administrativa aplicada foi de R$ 24,9 mil.
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Parecer técnico do MP revelou que a supressão ocorreu entre 2 de fevereiro e 29 de setembro do ano passado. A área de vegetação afetada está em “pousio”, como é chamada a técnica de deixar uma área agrícola sem plantio para que o solo se reestruture, assim como a flora nativa.
Com o desmatamento, houve redução da área de reserva legal da propriedade em 7,6%, equivalente a 9,06 hectares, além de sinais de erosão no solo, segundo as informações que constam do procedimento preparatório, agora convertido em inquérito civil.
O inquérito visa coletar informações, depoimentos, certidões e perícias para possível tomada de compromisso de ajustamento, ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento do procedimento.
O proprietário do imóvel será notificado para apresentar documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), programas de regularização ambiental, e informações sobre outras atividades sujeitas a licenciamento ambiental, dentro de 30 dias.
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