A 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia instaurou inquérito civil para investigar suposta negligência da administração municipal quanto à segurança de duas escolas da rede pública. O procedimento apura a ausência de medidas básicas de prevenção a incêndios, pânico e acidentes elétricos.
A investigação, registrada sob os nº 06.2025.00000476-8 e 06.2025.00000478-0, tem como foco a E.M. Porfíria Lopes do Nascimento e E.M. Indígena Cacique João Batista.
Conforme documentação anexada ao inquérito, desde outubro de 2024 o Ministério Público acompanha a situação das unidades escolares. Naquela ocasião, o comandante do 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros encaminhou ofício relatando irregularidades nas escolas municipais Natália Moraes de Oliveira, Porfíria Lopes do Nascimento e Benigno Escobar.
Na E.M. Porfíria Lopes, foram apontadas a ausência do atestado de conformidade das instalações elétricas, extintores desatualizados, necessidade de revisão no hidrante externo, falta de sinalização adequada e de plano de evacuação, carência de luminárias de emergência, além da ausência de sinalização do registro de gás e dos quadros de energia.
Em resposta à Promotoria, a Secretaria Municipal de Educação informou, em 27 de novembro, que atendeu parcialmente às exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros.
No entanto, em fevereiro deste ano, novo relatório da guarnição reiterou que persistiam irregularidades. A vistoria apontou que as escolas municipais Cacique João Batista e Porfíria Lopes do Nascimento continuavam sem hidrantes instalados e com a brigada de incêndio vencida.
Na E.M. Indígena Cacique João Batista, os extintores estavam vencidos, a iluminação de emergência e a sinalização eram apenas parcialmente adequadas.
Já na E.M. Porfíria Lopes, embora os extintores tenham sido regularizados, a iluminação e a sinalização ainda apresentavam falhas, comprometendo a segurança em situações emergenciais.
Diante do descumprimento das notificações anteriores, ambas as unidades foram multadas em R$ 10.376 cada.
O Ministério Público chegou a promover reuniões para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as tratativas não avançaram, o que motivou a abertura do inquérito. O prazo para manifestação da Secretaria Municipal de Educação venceu em 16 de abril.
Entre as argumentações da pasta à Promotoria, menciona-se a burocracia dos processos licitatórios e administrativos na resolução dos problemas mencionados, em especial ao risco de acidente elétrico.
Visita registrada
O prefeito Rodrigo Basso (PL) esteve recentemente na E.M. Porfíria Lopes do Nascimento.
A visita, divulgada nas redes sociais, agradece o “carinho e atenção” com os “sonhos e projetos” da escola, sem detalhar quais investimentos ou melhorias foram dedicados à unidade.
A reportagem do Jornal Midiamax falou com o atual secretário municipal de Educação, Prof° Villi, por telefone. Ele informou que iria se ater ao caso e apresentaria posicionamento posteriormente. O espaço segue aberto.
