O promotor de Justiça Alexandre Luz, por meio de NF (notícia de fato), primeiro passo de uma investigação tocada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), apura suposta irregularidade numa parceria firmada entre a Prefeitura de Rio Brilhante e a Associação de Universitários de Rio Brilhante, a qual visou atender os estudantes da rede municipal e estadual para os Jogos Escolares, evento promovido na cidade de Três Lagoas.
No MP (Ministério Público), a NF é o ponto de partida para a atuação do órgão, que recebe uma comunicação de um cidadão, ou de outra forma, sobre um possível ilícito ou uma situação que demande a intervenção do MP, como um indício de irregularidade.
A NF é uma demanda formal submetida à avaliação do procurador, que verifica se possui atribuição para o caso e se há indícios suficientes para justificar uma investigação, podendo ser arquivada ou convertida em um procedimento mais aprofundado, como um Procedimento Investigatório.
De acordo com o promotor, “durante o curso do procedimento, solicitaram-se os documentos referentes ao Termo de Convênio n° 047/2025, bem como a sua prestação de contas, os quais foram encaminhados pelo município”.
Na NF, não constam valores do convênio, fechado por meio da parceria.
Diz ainda o promotor: “Dessa forma, determino a atuação da presente Notícia de Fato como Inquérito Civil, constando como objeto apurar eventual irregularidade em parceria firmada entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Universitários de Rio Brilhante/MS (AUNIRIO), destinada ao atendimento de estudantes da Rede Municipal e Estadual selecionados para os Jogos Escolares da Juventude em Três Lagoas/MS. Além disso, faça constar, como requerente, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e como requerido a expressão ‘a apurar'”.
A reportagem tentou conversar com algum representante da Associação dos Universitários de Rio Brilhante, mas não conseguiu. Se houver manifestação, o material será atualizado.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
