O Ministério Público de Mato Grosso do Sul levou calote de empresa com sede no Portal Caiobá, em Campo Grande, após dispensar licitação para instalar galeria de fotos dos Promotores de Justiça na sede das Promotorias de Justiça da comarca de Coxim. O órgão divulgou notificação à fornecedora em Diário Oficial, nesta quinta-feira (7).
Conforme a publicação, N. A. MORAES LTDA. não executou por completo o contrato firmado por meio da Dispensa de Licitação n° 161/2024, cujo objeto incluia painéis em MDF, letreiro e molduras com fotografias
dos referidos membros.
A fornecedora fica intimada, a partir do Processo de Gestão Administrativa nº 09.2025.00006938-4, a apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretende produzir no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir desta quinta-feira.
A dispensa de licitação é permitida nos casos previstos em lei para contratações de baixo valor em situações de emergência ou calamidade pública. A dispensa também se aplica quando a licitação anterior foi deserta ou frustrada sem interessados ou com propostas muito acima do mercado.
Outras hipóteses incluem a aquisição de bens de pronta entrega, compra de gêneros perecíveis e a contratação de instituições para a recuperação social de presos.
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