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Transparência

MPMS nega recurso e mantém licitação após denúncias de concorrentes

Empresas apontaram irregularidades como documentação falsa e proposta inexequível
Gabriel Maymone -
bodoquena MPMS SIGILO PROCURADOR
Sede do MPMS no Parque dos Poderes – Imagem ilustrativa. (Madu Livramento, Jornal Midiamax)

O MPMS (Ministério Público de ) decidiu manter para locação de 2.296 nobreaks, após receber recursos de dois concorrentes denunciando supostas irregularidades. A estimativa inicial para o pregão era fechar o contrato no valor de R$ 1,6 milhão, mas a proposta vencedora, da TWR Tecnologia E de Máquinas Ltda, foi de R$ 756,8 mil, menos da metade.

Conforme documentação oficial do certame, um dos recursos foi movido pela Pro-Info Energia Ininterrupta e Informática Ltda, alegando falhas na documentação apresentada pela empresa vencedora.

Ainda, sustentou que a proposta, muito abaixo do estimado, seria inexequível.

O processo recebeu, também, recurso da Transfer Sistemas de Energia Ltda, questionando possível falsificação nos atestados de capacidade técnica apresentados pela vencedora.

Assim, a empresa TWR apresentou sua resposta e convenceu a comissão técnica do MPMS. Então, o órgão concluiu que as denúncias não tinham fundamentação. “Apreciando o procedimento e com suporte nas manifestações técnicas da equipe de planejamento, entendo regular os atos praticados na fase externa deste Pregão e o consequente atendimento dos princípios constitucionais e administrativos aplicáveis à espécie”, justifica documento assinado pela secretária-geral do MPMS, promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva.

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