Denunciado por corrupção e investigado em diversos inquéritos por causar danos ambientais, o empreiteiro e pecuarista André Luiz dos Santos, o Patrola, pode mais uma vez se beneficiar por acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Em março deste ano, o Jornal Midiamax mostrou que Patrola teve R$ 57.341,70 bloqueados de contas bancárias por não cumprir acordo — também proposto pelo próprio MPMS — e sofrer ação de execução por causar danos ambientais na Fazenda Flamboyant, em Campo Grande.
Apesar disso, o MPMS insiste em fazer um TAC com o empreiteiro (e pecuarista, como ele se autodenomina). Desta vez, para evitar judicializar mais um flagra de dano ambiental em uma das muitas propriedades de Patrola.
A reportagem questionou, oficialmente, o MPMS sobre a justificativa para insistir num acordo com Patrola, que já descumpriu outro TAC recentemente, além de ser alvo em outros procedimentos por danos ambientais. O contato foi feito através dos e-mails da assessoria de comunicação, PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Corregedoria e ouvidoria do órgão. No entanto, não houve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
O Jornal Midiamax também entrou em contato com o advogado que representa o empreiteiro, Fábio Melo Ferraz, mas não obtivemos resposta.
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TAC alivia Patrola por causar R$ 955 mil em danos ambientais
No meio do Pantanal, uma rodovia despedaçada, construída sem licença ambiental, que está ‘esfarelando’. Tudo isso consta em inquérito tocado pelo MPMS sobre a MS-228, em Corumbá.
Porém, nem isso bastou para que o MPMS levasse o caso para a Justiça, onde Patrola poderia até mesmo ser condenado à pena de reclusão por crime ambiental.
Em vez disso, o órgão, que tem como chefe o PGJ, Romão Júnior, preferiu seguir, mais uma vez, o caminho do acordo — sem ter a certeza de que, dessa vez, será cumprido.
Conforme apurado pela reportagem, a ordem no MPMS é evitar ao máximo a judicialização de casos. E, seguindo esse linha, o PGJ instituiu, desde o começo do ano, um novo setor no MPMS: o Compor.
MPMS tem histórico de acordos com Patrola
No início da semana passada, o Jornal Midiamax mostrou que o MPMS livrou Patrola de ação por desmatamento em uma fazenda em Coxim, mediante pagamento de ‘multa’ de R$ 2 mil.
No ano passado, o MPMS já havia livrado o empreiteiro de responder judicialmente pelo desmatamento de 285 hectares de vegetação nativa, daquela vez em outra fazenda, no Pantanal. Inclusive, o Jornal Midiamax já revelou a ‘Rota do Patrola’, uma série de propriedades do empreiteiro na região, às margens de rodovia que ele ganhou licitação para abrir, como a própria MS-228, por exemplo.
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MPMS atestou falhas na rodovia, mas quer acordo
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Estrada ‘caindo aos pedaços’, cheias de erosões e pontos inundados sem condições de tráfego. Essa é a realidade de trecho de 90 km da rodovia MS-228, no Pantanal. Assim, Patrola já recebeu R$ 54.157.489,00 pela execução da obra, que está paralisada no momento.
A conclusão das condições da via é da equipe técnica do MP e faz parte de Inquérito Civil que apura a regularidade da obra, em Corumbá, cidade a 425 km de Campo Grande. O documento foi anexado aos autos no último dia 17 de janeiro, no entanto, trata-se de vistoria realizada em agosto do ano passado.
As condições de trafegabilidade estão tão precárias, que a equipe técnica nem sequer conseguiu percorrer todo o trecho da rodovia implantada pela empreiteira de Patrola.
Assim, o relatório cobra medidas emergenciais por parte da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS) para, ao menos, o local voltar a ficar trafegável.
Para isso, são necessários reparos em problemas como inúmeros pontos de erosões ao longo da via e falta de drenagem, o que acarreta áreas inundadas em vários locais.
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