Em meio a disputa por área avaliada em mais de R$ 10 milhões doada pelo município de Maracaju à indústria chinesa BBCA, o Governo do Estado se manifestou em processo judicial. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) reforçou que os estrangeiros não cumpriram a parte deles de acordo após receberem milhões em incentivos fiscais. Além disso, abandonaram o terreno.
Agora, 11 anos depois e com apenas 4% do total prometido investido, de fato, a empresa briga na Justiça para não devolver a área que recebeu do município de Maracaju. A ação movida pela BBCA pede ‘restituição’ de cerca de R$ 20 milhões por benfeitorias feitas no terreno.
Assim, em manifestação no processo, o Estado se pronunciou após uma oficiala de Justiça fazer vistoria in loco no local. “Auto de constatação acostado às fls. 862/863 reforça de modo inequívoco a tese já sustentada pelo Estado de que a empresa requerente não cumpriu as obrigações assumidas quando da doação dos imóveis em questão“, diz a PGE.
A indústria chinesa BBCA prometeu investimento de R$ 2,2 bilhões em Mato Grosso do Sul, mas não entregou quase nada. O projeto apresentado em 2013 parecia ser um grande negócio, com instalação de uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos em Maracaju — distante 158 km de Campo Grande. Para isso, recebeu diversos incentivos fiscais e até um terreno avaliado em R$ 10 milhões, que foi cedido pelo município, mas poderá ter que devolver tudo.
Anteriormente, o Estado havia informado todos os incentivos concedidos aos chineses, afirmando que precisaria calcular o valor para poder pedir o ressarcimento, já que a BBCA não teria cumprido sua parte no acordo, que envolvia investimentos bilionários e geração de empregos.
Por outro lado, a indústria chinesa afirma ter investido um total de R$ 90 milhões — apenas 4% do prometido. Assim, a BBCA pontua que decreto do município de Maracaju que pede a devolução do terreno é ‘ilegal’.
BBCA descumpriu acordo
Tudo começou em 2013, quando o projeto foi apresentado. Dessa forma, para viabilizar as operações, o município entrou com a doação do terreno – hoje avaliado em R$ 10 milhões – e o governo do Estado providenciou diversos incentivos fiscais.
Dentre as promessas dos chineses, estavam o investimento bilionário e a geração direta de mais de 1,3 mil empregos. A previsão inicial era que a implantação da planta ocorresse em dezembro de 2017.
No total, foram quatro termos aditivos ampliando os benefícios fiscais – e também os prazos para início das operações – como isenção sobre impostos para compra de máquinas e de ICMS sobre matérias-primas, por exemplo.
No último acordo com o Estado, em 2018, ficou acordado que a primeira fase de operação seria no início de 2020. Como contrapartida aos incentivos recebidos, a BBCA deveria recolher por três anos com o Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento e de Equilíbrio Fiscal do Estado).
Então, os benefícios fiscais de natureza industrial foram prorrogados até o fim de 2032. A contrapartida da BBCA seria investimentos anuais fixos, manutenção de empregos e manter faturamento mínimo anual.
Em 2019, o Estado negou pedido da BBCA para prorrogar novamente o benefício fiscal comercial, já que ainda não havia iniciado suas operações e sequer estava contribuindo com o Fadefe.
Logo, em março de 2021, o governo do Estado notificou a empresa para informar sobre o andamento do projeto e as justificativas por descumprir acordo.
Chineses prometeram investimento bilionário que não decolou em MS
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A indústria chinesa BBCA prometeu investimento de R$ 2,2 bilhões em Mato Grosso do Sul, mas não entregou quase nada. O projeto apresentado em 2013 parecia ser um grande negócio, com instalação de uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos em Maracaju.
Para isso, recebeu diversos incentivos fiscais e até um terreno avaliado em R$ 10 milhões, que foi cedido pelo município, mas poderá ter que devolver tudo.
Agora, 11 anos depois e com apenas 4% do total prometido investido, de fato, a empresa briga na Justiça para não devolver a área que recebeu do município de Maracaju. A ação movida pela BBCA pede ‘restituição’ de cerca de R$ 20 milhões por benfeitorias feitas no terreno.
Apesar de afirmar ter investido um total de R$ 90 milhões — apenas 4% do prometido —, a indústria chinesa pontua que decreto do município de Maracaju que pede a devolução do terreno é ‘ilegal’.
Agora, o juiz aguarda a constatação do oficial de Justiça para decidir sobre o caso.
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