Moradores duvidam da isenção do Promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral, que atua em Nova Alvorada do Sul, quando as denúncias implicam o prefeito reeleito da cidade, a 110 quilômetros de Campo Grande. Assim, Cabral foi denunciado na Corregedoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por supostamente ‘engavetar’ inquérito civil contra José Paulo Paleari (PP) sem nem apurar direito.
O promotor nega e disse que considera a suspeita ‘uma conversa estranha’. No entanto, além de ‘aliviar’ para o prefeito, o membro do MPMS é suspeito até de ‘entregar’ informações sigilosas de denúncias contra o político.
Conforme apurado pela reportagem, os dois aparentam ligação considerada inadequada à função ministerial. Segundo os relatos de moradores e políticos, promotor e prefeito são vistos socializando em eventos.
Diante da suposta relação de amizade e da constatação de investigações que não resultam em ações contra o prefeito, uma denúncia feita diretamente na Ouvidoria do MPMS implicou Maurício.
Segundo o morador de Nova Alvorada do Sul que protocolou a reclamação, a insatisfação aumentou após inquérito que apurou série de irregularidades no programa que controla os gastos com combustíveis da frota de veículos terminar ‘em pizza’.
No processo, apesar de o promotor reconhecer irregularidades na prefeitura sobre mau uso de dinheiro público e inclusive registrar que flagrou inúmeras ilegalidades, Maurício teria ‘aliviado’ para o político e suposto amigo.
Isso porque, em vez de ingressar com ação judicial, o promotor apenas deu um ‘puxão de orelha’, emitindo recomendações ao prefeito. Na prática, só ‘recomendou’ para que passe a controlar melhor os gastos da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul.
Na prática, a recomendação significa o fim de uma investigação, sem consequências na Justiça, que poderia, por exemplo, acarretar condenação por improbidade administrativa, com punição de inelegibilidade e de ressarcimento aos cofres públicos.
Denúncia na Corregedoria-Geral do MPMS
A denúncia contra Maurício Cabral, primeiro, foi endereçada ao ouvidor do MPMS, o promotor de Justiça, Renzo Siufi. Daí, ele mandou a queixa para o corregedor-geral do MPMS, o procurador de Justiça, Helton Fonseca Bernardes.
Bernardes tem a missão de fiscalizar a conduta e a atuação dos membros do MPMS, entre eles os promotores e procuradores de Justiça.
Se o promotor seguisse o inquérito, ao invés de pegar o atalho da ‘recomendação’, a investigação poderia levar o prefeito até a ser incriminado por improbidade administrativa.
Em casos assim, um político pode perder o cargo devido a uma condenação por improbidade administrativa, principalmente se a sentença resultar na suspensão dos direitos políticos.
Promotor nega arquivamento
O promotor de Justiça Maurício Cabral, confirmou ao Jornal Midiamax, no início da noite de segunda-feira (1), por telefone, que emitiu recomendações que ‘avisam’ ao prefeito sobre as ilegalidades e irregularidades.
Porém, garante que ainda não arquivou o inquérito civil aberto para investigar o sistema de controle de abastecimento de combustível da frota de veículos da prefeitura municipal de Nova Alvorada do Sul, cidade a 120 km de Campo Grande.
Segundo Cabral, o inquérito civil ‘ainda não chegou à parte de avaliar se houve malversação’, isto é, se ocorreu apropriação indébita de valores, dolo, durante o abastecimento dos veículos. O promotor ainda assegura que, ‘se isso ocorrer, segue a investigação’.
Os veículos da prefeitura são abastecidos por meio do cartão conhecido como Taurus Card, segundo o inquérito tocado pelo promotor. Também conforme a apuração, houve período que o cartão foi bloqueado por falta de pagamento.
Maurício Cabral disse à reportagem que mora em Nova Alvorada do Sul há pelo menos 12 anos, período que, segundo ele, não nutriu nenhuma amizade por prefeito, tanto o atual quanto ex-prefeitos.
“Se eu fosse amigo do prefeito não poderia comandar uma investigação contra ele”, repetiu o promotor sobre obrigação ministerial básica listada no Código de Ética do Ministério Público.
CNMP ensina a manter “confiança dos cidadãos”
A conduta dos membros do MP é tão relevante para atuação isenta do órgão que o capítulo V do documento publicado pelo CNPM fala basicamente da “Integridade pessoal e funcional”, orientando promotores e procuradores a manter ‘conduta íntegra’ para manter a “fundada confiança dos cidadãos na Instituição”.
O Promotor de Justiça de Nova Alvorada garante que tem “vida regrada, caseira”.
Mesmo assim, circulam nas redes sociais da cidade até vídeos do promotor acompanhando o prefeito e outros políticos em congraçamentos públicos. Num deles, o prefeito corre em círculos fazendo ‘aviãozinho’ e comemorando um gol do time paulista do Corinthians, sendo cumprimentado depois pelo promotor.
Por telefone, em ligação devidamente registrada pela reportagem, o promotor denunciado passa algum tempo explicando ao repórter que, apesar das suspeitas que correm na cidade e agora chegaram à Corregedoria do MPMS, não possui vínculo algum com o prefeito.
Paleari escreveu, mas apagou
Coincidentemente, logo depois que o membro do MPMS desliga, o prefeito de Nova Alvorada, José Paulo Paleari, ‘resolve’ responder aos contatos feitos desde cedo pela reportagem.
Assim, minutos após o Jornal Midiamax falar com o promotor, em uma mensagem por WhatsApp, Paleari ‘defende’ o promotor que falou minutos antes com o jornalista e, na sequência, apaga a mensagem, aparentemente arrependido.
A reportagem também buscou posicionamento oficial do MPMS, mas não obtivemos retorno até esta publicação.
Desde que apagou a mensagem enviada minutos depois de a reportagem falar com o Promotor de Justiça de Nova Alvorada do Sul, o prefeito também não atendeu mais as ligações nem respondeu às mensagens sobre o caso.
O Jornal Midiamax reitera que todas as tentativas de contato, ligações e trocas de mensagens são devidamente documentadas e registradas, e o espaço segue aberto para manifestações.
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Promotor ‘aliviou’ ao deixar de acionar a Justiça?
Pelo inquérito civil de número 06.2023.00000494-9, conduzido pelo promotor de Justiça Maurício Cabral, ocorriam na prefeitura eventuais irregularidades no abastecimento de veículos da frota de veículos oficiais da prefeitura.
Note a primeira irregularidade, segundo o promotor Cabral:
Durante a instrução do feito – início da apuração – foi verificado que a utilização do referido sistema de abastecimento estaria sendo realizado de forma inadequada, com a utilização indiscriminada de cartões não vinculados a um veículo oficial, chamados ‘genéricos’, o que permite o abastecimento de veículos estranhos à frota municipal sem qualquer espécie de controle acerca de qual foi tal veículo e qual foi a finalidade de tal abastecimento, dando azo [chance] às situações de desvios de combustíveis.
Ainda de acordo com a promotoria chefiada por Maurício Cabral, “considerando que foi verificado, ainda, que passou a ser adotada uma outra prática potencialmente lesiva ao patrimônio público e social, que é a realização de abastecimentos com controle precário diretamente no caixa do posto de combustíveis em períodos que o sistema de pagamento pelo cartão Taurus Card está bloqueado devido a débitos da Prefeitura Municipal com a Empresa responsável pelo referido sistema“.
Ainda conforme a recomendação do promotor, o citado acima “além de ter sido admitido pelo Gestor de Frotas do Município em seu depoimento colhido no presente inquérito civil, foi comprovado também por meio dos documentos”.
Aqui outro tropeção cometido pela prefeitura que chegou ao conhecimento do promotor:
“Com relação às máquinas da Prefeitura Municipal, tem sido adotada uma prática de abastecimentos com controle absolutamente precário, pois foram cadastrados cartões também sem vinculação a um veículo específico, os quais se destinam apenas à compra de combustíveis para utilização em máquinas como cortadoras de grama, carregadeiras, motoniveladoras, tratores e etc, todavia, sem um controle permita transparência mínima e adequada quanto à destinação do combustível adquirido, à identificação (individualização) das máquinas abastecidas, à vinculação do consumo a obras ou serviços específicos, à existência de estimativas prévias (projeção) de consumo por tipo de serviço, cenário esse inviabiliza controle interno e externo, assim como aumenta o risco de desperdício, irregularidades ou mesmo ilícitos como desvio de combustíveis“.
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Inquérito terminou com ‘puxão de orelha’
Após apontar diversas irregularidades sobre mau uso do dinheiro público, o promotor decide que o melhor a ser feito é dar um ‘puxão de orelha’ e emite as seguintes recomendações ao prefeito:
- Cesse imediatamente a conduta de realizar abastecimentos da frota municipal em períodos em que houver eventual bloqueio do sistema de pagamentos por parte da administradora, por falta de pagamento, devendo atuar de modo a não permitir que hajam tais atrasos com suspensão do serviço de abastecimento;
- Institua imediatamente um plano de controle de abastecimento e consumo de combustível para máquinas que deverá contemplar, no mínimo:
- Registro obrigatório de abastecimento por máquina, contendo data, hora, quantidade, identificação do equipamento e responsável pelo abastecimento, sendo que no caso de abastecimento de veículo de apoio para transporte de combustível para frentes de serviço (comboio), tal registro deverá estar PRECISAMENTE correlacionado com os dados de cada abastecimento de comboio utilizado para dar suporte à operação de tais máquinas, de forma a dar completa transparência acerca da efetiva destinação de cada carga de combustível adquirida e transportada por tal veículo.
- Registro de vinculação precisa de cada aquisição de combustível destinado a máquinas a quais obras ou serviços específicos serão realizados, com indicação no registro.
- Elaboração de estimativas prévias de consumo por tipo de serviço e máquina(s) a ser(em empregadas, permitindo comparações e identificação de desvios que possam ocorrer;
- Adotar ferramentas de controle individualizado para cada máquina da frota municipal, com o uso de sistemas de telemetria, combustível com limitado de acordo com o parâmetro médio de consumo de cada máquina (litros por ora, por exemplo), monitoramento constante dos níveis dos tanques, dispositivos de rastreamento para monitoramento de deslocamentos e consumo, etc.
- Realizar auditorias internas periódicas e prestação de contas à Controladoria Interna, garantindo publicidade dos relatórios;
- Capacitar os servidores responsáveis pelo controle e abastecimento, reforçando a responsabilidade funcional.
- Ao Senhor Controlador Interno do Município, Tiago Barros Maciel, que passe a realizar auditoria periódica acerca da estrita observância da legalidade de abastecimento de veículos da frota Municipal e, principalmente, sobre o abastecimento de máquinas;
- Ao representante legal da Pessoa Jurídica S.H.Informática, CNPJ nº 06.048.539/0001-05, responsável pelo sistema Taurus Card, para que se abstenha imediatamente de autorizar abastecimentos sequenciais de mesmo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul em curto espaço de tempo (poucos minutos), situação verificada por esta Promotoria de Justiça nos autos do Inquérito Civil nº 06.2023.00000494-9, estabelecendo-se prazo mínimo e razoável entre um e outro abastecimento de mesmo veículo oficial.
O promotor recomendou, também, que a direção do posto, que abastece a frota de veículos da prefeitura:
- Se abstenha imediatamente de realizar abastecimento de veículos oficiais da frota oficial da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul fora do sistema de abastecimento Taurus Card, seja pelo fato de o servidor responsável pelo abastecimento não estiver portanto o referido documento (cartão abastecimento), seja pelo fato de o cartão apresentado não dispor de saldo ou estiver bloqueado por qualquer motivo, devendo, nessa hipótese, ser informado ao servidor a inviabilidade do abastecimento e orientado buscar a Administração Pública Municipal regularizar o problema e viabilizar o abastecimento;
- Passe a realizar, imediatamente, o rigoroso controle a fim de se certificar que o veículo que está sendo abastecido é condizente com o cartão de abastecimento apresentado;
- Se abstenha imediatamente de realizar o abastecimento de QUALQUER veículo particular com a utilização do mecanismo de abastecimento Taurus Card ou qualquer outro meio que implique na reversão da despesa do abastecimento de veículo particular para a Administração Pública Municipal.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
