O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou que a Agesul paralise os pagamentos à empreiteira Encalso Construções Ltda (CNPJ 55.333.769/0001-13), após identificar falhas na pavimentação de 36 km da rodovia MS-278, entre Ponta Porã, Laguna Carapã e Caarapó.
Conforme a decisão do conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, vistoria técnica do TCE-MS identificou a execução parcial de serviços, os quais foram pagos de forma integral pela Agesul. “Embora ainda não haja definição quanto à responsabilidade dos envolvidos, tais elementos constituem indícios de possível divergência entre a execução contratual e as exigências técnicas previstas”, diz o integrante do TCE-MS.
Ainda conforme a decisão, é necessário paralisar os pagamentos à construtora até os devidos esclarecimentos das irregularidades encontradas. “Além disso, eventuais falhas construtivas, se confirmadas, podem comprometer a durabilidade da pavimentação e, em última análise, a adequada aplicação de recursos públicos”, destacou Pimentel.
Dessa forma, de acordo com os serviços que foram devidamente executados, o TCE-MS determinou que o pagamento à empresa se limite à quantia de R$ 1.991.393,12.
A reportagem entrou no Portal Transparência para verificar os valores pagos pela Agesul, mas o site mostra que não houve empenhos feitos em todo esse tempo, apesar de o contrato ter sido aditivado sete vezes.
Por fim, o conselheiro manda a Agesul esclarecer o caso no prazo de 20 dias úteis.
Em nota, a Agesul informou que ainda não foi notificada a respeito. “As providências adequadas serão tomadas assim que tomar ciência do teor do relatório”, comunicou.
A Encalso também foi procurada, por meio de seu canal oficial de comunicação; porém, não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestações.
*Atualizada às 16h07 para acréscimo de posicionamento da Agesul, enviado à reportagem após a publicação
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
