A PGM (Procuradoria-Geral do Município) de Dourados vai acionar judicialmente uma empresa telefônica para garantir o cumprimento de uma liminar que determinava à operadora a manutenção do telefone de emergência 192 do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
A medida foi tomada após o número, essencial para o atendimento de urgências e emergências, ter ficado temporariamente inoperante.
A ação inicial, protocolada pelo procurador-geral Alessandro Lemes, prevê a aplicação de multa diária devido à instabilidade no número oficial do SAMU.
Desde a semana passada, a população tem sido orientada a utilizar o número alternativo 2222-2300 para solicitar atendimento. A situação é ainda mais crítica porque o SAMU de Dourados é regional, atendendo pacientes de outras localidades que também estão com dificuldades para acionar o serviço.
O coordenador regional do SAMU, médico Otávio Miguel Liston, alerta que a interrupção do telefone 192 pode gerar sérios prejuízos no atendimento, que realiza em média 3,3 mil ocorrências por mês.
A liminar concedida pela Justiça em abril já determinava que a Oi mantivesse as linhas telefônicas ativas até a conclusão da portabilidade para a nova operadora, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, o juiz Emerson Ricardo Fernandes destacou o risco de dano à população em caso de interrupção do serviço. Para a Prefeitura, a suspensão arbitrária do número 192 compromete diretamente a segurança da população.
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