O imbróglio da compra a Eldorado Brasil ganhou um novo capítulo após a Paper Excellence abrir uma nova arbitragem na CCI (Câmara de Comércio Internacional), em Paris, contra a holding J&F pelo controle da gigante da celulose, com sede em Três Lagoas.
Conforme comunicado pela Paper enviado ao Jornal Midiamax, a empresa busca uma indenização de US$ 3 bilhões, cerca de R$ 18,3 bilhões, pelos “atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras [J&F e Eldorado Celulose] para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado”.
O valor seria pelo prejuízo causado pelas violações contratuais e pelo atraso da concretização do negócio. A multinacional de origem indonésia afirmou que a escolha da França como sede da nova tentativa visa de reduzir as chances dos donos da J&F, Joesley e Wesley Batista, de fazer manobras para protelar as ações na Justiça brasileira.
Em 2017, a Paper comprou 49,41% da Eldorado. O contrato previa a transferência de 100% da companhia controlada pela J&F à empresa indonésia. Entretanto, os 50,59% restantes das ações permanecem com a holding dos Batista após a judicialização do acordo em diversas frentes.
Segundo a empresa asiática, os Batista “vêm se aproveitando de brechas processuais na legislação e abusando do sistema judicial brasileiro ao criar um cenário hostil com diversos factoides e ações paralelas para não entregar a empresa que venderam por R$ 15 bilhões”.
O exterior seria “um local menos suscetível às táticas de guerrilha e de dissimulação implementadas pelos vendedores para não cumprir o contrato e as decisões dos árbitros”, nas palavras da Paper.
A disputa pela Eldorado Celulose se arrasta há quase sete anos. A Paper alega que os representantes dos irmãos Batista passaram a exigir, sem qualquer previsão legal ou acerto prévio, mais R$ 6 bilhões acima do preço acordado em contrato, como condição para transferir para a Paper o controle da produtora brasileira de celulose.
Então, a asiática instaurou a primeira arbitragem, administrada pela CCI no Brasil, da qual saiu vitoriosa por unanimidade. Em 2021, a Paper obteve uma vitória no tribunal arbitral, que determinou por 3 a 0 que a J&F cumprisse os termos da negociação feita em 2017 e vendesse 100% da Eldorado ao grupo multinacional.
A decisão arbitral foi questionada pela J&F na Justiça de São Paulo e o julgamento foi suspenso por decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que atendeu a pedido da J&F.
Briga de gigantes
A Paper acusa a J&F de não cumprir o contrato de compra e venda e de tentar atrasar a transição com inúmeros processos judiciais. Já a J&F argumenta que a multinacional asiática não liberou as garantias previstas no acordo. Agora, um dos principais argumentos da holding dos irmãos Batista contra a venda é uma lei que restringe a compra de terras brasileiras por estrangeiros.
Resolução publicada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), definida pelo conselho diretor do instituto, negou o pedido da Paper por se tratar de companhia estrangeira que estaria adquirindo terras brasileiras, algo que deve ser autorizado pelo instituto e pelo Congresso Nacional.
As terras, que totalizam 14.486,8319 hectares, segundo o Incra, são usadas no plantio de árvores para a obtenção da celulose. Essa decisão é a segunda tomada pelo Incra e resultado de recurso interposto pela Paper, que busca barrar um parecer da Superintendência de Mato Grosso do Sul recomendando que a compra do controle da Eldorado Celulose seja desfeita.
Um parecer do MPF (Ministério Público Federal) defendeu a nulidade do contrato de venda da Eldorado para a Paper Excellence. A empresa foi notificada no início do ano pela J&F Investimentos S.A. para cumprir a recomendação do Incra-MS para anular a compra.
Processos suspensos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) as decisões urgentes em ações da Eldorado Celulose, com fábrica em Três Lagoas, e passou para o TRF-3, com jurisprudência em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Agora, caberá ao juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas decidir provisoriamente questões mais urgentes que sejam relacionadas aos processos judiciais envolvendo a disputa entre o grupo J&F e a Paper Excellence, segundo o Consulto Jurídico.
A liminar foi assinada pelo ministro do STJ, Gurgel de Faria, por conta do conflito de competência, já que existem duas ações paralelas, mas que tentam impedir a consolidação da transferência de controle da Eldorado Brasil.
Perda dos direitos
Em novembro do ano passado, a Paper Excellence perdeu os direitos políticos sobre a Eldorado e não tem mais poder de decisão na empresa de celulose. Isso porque a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deferiu o pedido da Eldorado Brasil Celulose contra e acionista minoritária, CA Investiment, controlada pela Paper.
Decisão do dia 18 de novembro suspendeu os direitos políticos da Paper Excellence. No pedido, a Eldorado Brasil Celulose alegou que a CA Investment passou a tomar medidas que prejudicaram a empresa brasileira.
