O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu início aos estudos para preparar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para enterrar ação por irregularidades na implantação da rodovia MS-228, no Pantanal de Corumbá, pela empreiteira Andre L. dos Santos (CNPJ 08.594.032/0001-74), de André Luiz dos Santos, o Patrola, contratada pela Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS), que também deverá cumprir alguns termos do acordo.
Vale ressaltar que o próprio MPMS denunciou Patrola, recentemente, por corrupção, no contexto da Operação Cascalhos de Areia, justamente por desvios que ocorriam em obras no município de Campo Grande.
Tudo consta em inquérito civil aberto pelo MP para apurar irregularidades na implantação da rodovia. Relatório técnico apontou que a via está ‘despedaçando’ e que causou danos ambientais na monta de R$ 955.980,00.
Assim, despacho assinado pelo promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães solicita apoio técnico de especialistas do MPMS: “Promova-se o cadastro de Solicitação de Apoio Técnico junto ao Portal Expert, visando a mensuração do passivo ambiental descrito no RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA”.
Anteriormente, o promotor já havia acionado o Compor para auxiliar “nas tratativas extrajudiciais do presente caso”; ou seja, acordo para evitar levar o caso à Justiça.
Trata-se de um setor novo dentro do MPMS, lançado no início deste ano, que, segundo o próprio órgão, foi criado para “para adotar e incentivar métodos como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais”; isto é, para evitar judicializar o caso.
Patrola se ‘livrou’ de ações do MPMS
No início da semana passada, o Jornal Midiamax mostrou que o MPMS livrou Patrola de ação por desmatamento em uma fazenda em Coxim, mediante pagamento de ‘multa’ de R$ 2 mil.
No ano passado, o MPMS já havia livrado o empreiteiro de responder judicialmente pelo desmatamento de 285 hectares de vegetação nativa, daquela vez em outra fazenda, no Pantanal. Inclusive, o Jornal Midiamax já revelou a ‘Rota do Patrola’, uma série de propriedades do empreiteiro na região, às margens de rodovia que ele ganhou licitação para abrir, a MS-228, por exemplo.
Ciente de descumprimento de Patrola, MPMS insiste em acordo
Mesmo ciente do não cumprimento de acordo por parte do empreiteiro, envolvendo uma outra propriedade sua, flagrada por desmatamento — a Flamboyant, em Campo Grande, o MPMS insiste em acordo.
O Midiamax noticiou que a Justiça chegou a bloquear R$ 57,3 mil de Patrola pelo não cumprimento do acordo. Mesmo assim, o MPMS insiste em fazer acordos com o empreiteiro. Na prática, o acordo livra Patrola de responder a uma ação civil pública, que poderia lhe render uma condenação por crime ambiental e, até mesmo, pena de reclusão.
A reportagem solicitou posicionamento oficial do MPMS sobre o caso, mas não obteve retorno até esta publicação.
O Jornal Midiamax também entrou em contato com o advogado que representa a empreiteira, Fábio Melo Ferraz, mas não obtivemos resposta.
O espaço segue aberto para manifestação das partes.
Leia também – Rota do Patrola: empreiteiro comprou fazendas perto de rodovia que construiu para Agesul
MPMS atestou falhas na rodovia, mas quer acordo
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Estrada ‘caindo aos pedaços’, cheia de erosões e pontos inundados sem condições de tráfego. Essa é a realidade de trecho de 90 km da rodovia MS-228, no Pantanal. Assim, Patrola já recebeu R$ 54.157.489,00 pela execução da obra, que está paralisada no momento.
A conclusão das condições da via é da equipe técnica do MP e faz parte de Inquérito Civil que apura a regularidade da obra, em Corumbá, cidade a 425 km de Campo Grande. O documento foi anexado aos autos no último dia 17 de janeiro; no entanto, trata-se de vistoria realizada em agosto do ano passado.
As condições de trafegabilidade estão tão precárias, que a equipe técnica nem sequer conseguiu percorrer todo o trecho da rodovia implantada pela empreiteira de Patrola.
Assim, o relatório cobra medidas emergenciais por parte da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS) para, ao menos, o local voltar a ficar trafegável.
Para isso, são necessários reparos em problemas como inúmeros pontos de erosões ao longo da via e falta de drenagem, o que acarreta áreas inundadas em vários locais.
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Obras paradas há quase dois anos
A paralisação iniciou-se em junho de 2023, depois que o Jornal Midiamax denunciou irregularidades em obras tocadas por Patrola no Pantanal, inclusive, revelando que o empreiteiro comprou fazendas no entorno de rodovias nas quais ganhou contratos milionários para asfaltar ou cascalhar.
Recentemente, a Agesul prorrogou a paralisação das obras até junho de 2025.
Depois disso, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) mandou paralisar as obras na MS-228 e MS-214 por falta de licença ambiental.
O que o Midiamax denunciou em uma série de reportagens, desde junho, foi o desmatamento desenfreado e ilegal em várias áreas no Pantanal. O empreiteiro Patrola, por exemplo, é dono de fazenda que fica às margens da MS-228, em que tem contratos firmados para obras.
Patrola é denunciado por corrupção
Em 2023, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo MPMS por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que ultrapassam R$ 300 milhões, segundo investigações.
Também figuram entre os denunciados o ex-secretário de obras da Prefeitura de Campo Grande, Rudi Fioresi, empreiteiros, supostos laranjas da organização criminosa e servidores.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, no total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
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