Denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) revela que o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, tinha arquivos com documentos da empresa Engenex Construções e Serviços Eireli – EPP (CNPJ 14.157.791/0001-72), em seu escritório.
As duas empreiteiras foram denunciadas pelo MP à Justiça por corrupção em investigações decorrentes da Operação Cascalhos de Areia, por fraudes em licitações e desvios de R$ 7,3 milhões em contratos para manutenção de ruas sem asfalto e locação de máquinas entre os anos de 2017 e 2022.
Conforme o documento assinado pelos promotores de Justiça Humberto Lapa Ferri Adriano Lobo Viana de Resende, foram encontradas no computador da secretária de Patrola certidões de propostas da Engenex referentes à licitação da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS) concorrência n. 048/2021, que foi vencida pela empreiteira de Patrola que recebeu um total de R$ 3.910.376,16 para cascalhar trecho de 16,9 km da rodovia MS-228, no Pantanal.
A Agesul acabou desclassificando a Engenex por não aceitar uma certidão da empresa. No entanto, a empreiteira entra com recurso junto ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) e consegue decisão favorável para ser admitida no certame – leia AQUI -. No entanto, apesar de todo o esforço, a Engenex desiste de tentar pegar o serviço, com valor inicial de R$ 3.387.549,17.
Para o MP, as duas empreiteiras agiam em conluio para fraudar licitações, conforme dados extraídos do computador da secretária de Patrola. Assim, os promotores afirmam que encontraram uma planilha do Excel com dados e informações para praticar as fraudes. “Esta planilha incluía planilhas orçamentárias, cronogramas e outras informações relevantes. Notavelmente, algumas abas do documento exibiam o logotipo da empresa AL DOS SANTOS & CIA, enquanto outras exibiam o logotipo da empresa ENGENEX, de modo que é indiscutível que integravam um mesmo grupo econômico, que concorria apenas formalmente”.
Então, os promotores colocam Patrola no centro do esquema de corrupção dos contratos, conforme trecho da denúncia que diz: “A presença dos logotipos das duas empresas nas planilhas demonstra que ela operava diretamente sob as ordens de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, gerenciando dados que facilitavam a operacionalização das fraudes“.
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‘Cascalhos de Areia’: empreiteiras denunciadas por corrupção
As investigações apontaram que a empreiteira de Patrola recebeu R$ 4.150.988,28 para o contrato nº 217/2018 que envolve a região do Prosa, com irregularidades na execução do serviço, corrupção e superfaturamento.
Já a Engenex venceu dois outros lotes da licitação, para a região do Imbirussu e da Lagoa. Para o MP, ela agiu em conluio com Patrola, uma vez que retirou sua proposta do lote do Prosa, favorecendo a Andre L. dos Santos.
Há indícios de que a Engenex, na verdade, seria ‘laranja’ de Patrola, como apontam os promotores: “Ocorreu a utilização conjunta de maquinário e pessoal na execução dos serviços contratados, pois as empresas, embora formalmente distintas, atuavam como uma única entidade a fim de burlaras regras de contratação pública”.
Assim como em denúncias apontadas contra a empreiteira de Patrola na execução de serviços em vias no Pantanal, no contrato em Campo Grande também houve superfaturamento dos serviços através de medições falsas e exagero de materiais e serviços descritos na planilha de execução dos serviços. “Essas planilhas foram apresentadas como se os serviços tivessem sido realizados integralmente, quando, na verdade, apenas uma pequena fração do que havia sido contratado foi efetivamente executada”, pontua o MP.
Servidores da Agesul se tornam réus pelo direcionamento de licitação a Patrola
Três servidores – dois deles já exonerados – da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) foram denunciados por fraudar licitação em favor da empreiteira de Patrola, em contrato de 7.957.098,88 para cascalhar a rodovia MS-228, no Pantanal.
Então, o MP aponta que Thamiris Lemos Franco Gonçalves, Edson Calvis e Letícia Luna Navarros integraram comissão de licitação que teria sido direcionadas a favor de Patrola, já apontado anteriormente pelo MP como ‘laranja’ de políticos.
Consta na denúncia que os editais continham cláusulas que limitavam a concorrência, com fortes indícios de direcionamento à empreiteira de Patrola.
Isso porque, o Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS) não localizou os documentos e não houve confirmação de que uma das obras apresentadas por Patrola tenha sido realmente executada. No entanto, a comissão de licitação não questionou os documentos.
Para o promotor de Justiça em coadjuvação, George Zarour Cezar, os três ‘fecharam os olhos’ para os atestados suspeitos apresentados por Patrola. “Tem-se claramente que os membros da Comissão de Licitação, ora requeridos, no exercício de suas funções e plenamente ciente de suas condutas, não as exerceram de forma a respeitar a legislação“, pontua.
Dessa forma, o MPMS pede a condenação dos três por crimes de fraude a licitação.
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