O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou intenção de locação de imóvel pelo prazo de cinco anos no Diário Oficial desta sexta-feira (10). O órgão colocou uma série de exigências para ocupar o prédio, em Itaquiraí, município de 19 mil habitantes no sul do Estado, a 407 km de Campo Grande.
No total, são 46 exigências feitas pelo MPMS como estar localizado próximo ao fórum do município, pintura acrílica nas paredes internas e PVA nos tetos, acabamento texturizado nos muros externos, ter no mínimo 200 metros quadrados construídos com divisões específicas e tamanhos mínimos como uma sala de trabalho com sanitário privativo de no mínimo 18 m², dois estacionamentos cobertos, copas, sala de reuniões, de arquivo, copa e recepção. Além disso, deve atender aos requisitos de acessibilidade.
Assim, conforme a publicação, o MPMS pede que os interessados em alugar imóvel apresentem toda a documentação exigida no prazo de oito dias úteis.
A reportagem acionou oficialmente o MPMS pelos canais oficiais de comunicação, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
MPMS ‘derruba’ proposta mais barata e paga R$ 400 mil a mais para empreiteira
Em outubro de 2024, licitação milionária realizada pelo MPMS teve indícios de direcionamento que supostamente resultou em sobrepreço. Após abandonar a obra das Promotorias de Justiça em Corumbá, a 427 km de Campo Grande, o Ministério Público resolveu retomar a construção, pela 4ª vez.
Para isso, abriu licitação para avaliar a melhor proposta. No entanto, desclassificou empresa que ofereceu o melhor preço e escolheu proposta para pagar R$ 402.275,48 mais caro. Assim, serão R$ 8.599.123,94 de dinheiro público gastos com a obra, que deveria ter custado R$ 4,4 milhões em 2017, quando foi iniciada.
Conforme documentos aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, o MPMS não aceitou um atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa.
Criar obstáculos para concorrentes em licitações de forma a favorecer um dos concorrentes, geralmente previamente ‘acertado’ para ganhar a disputa, é uma tática comum flagrada em diversos casos de direcionamento nos processos licitatórios e corrupção.
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