O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento administrativo para cobrar providências da Prefeitura de Água Clara após o serviço de acolhimento institucional do município atingir sua capacidade máxima de crianças e adolescentes.
A Casa Abrigo “Márcio Calister Bernardino da Silva” opera no limite, com 20 acolhidos.
O alerta foi formalizado pela própria Secretaria Municipal de Assistência Social, que comunicou oficialmente ao MP a situação e recomendou, inclusive, a implantação de outros equipamentos da rede de proteção, como o Serviço de Acolhimento Família Acolhedora.
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Diante do cenário, a Promotoria instaurou procedimento para apurar se há irregularidades na gestão do acolhimento e para cobrar do Executivo informações detalhadas sobre o número de crianças e adolescentes abrigados e os respectivos prazos de permanência.
A prefeita Gerolina da Silva Alves (PSDB) tem 15 dias para apresentar os dados.
O Ministério Público lembra que o acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, devendo sempre priorizar a reintegração familiar ou, quando isso não é possível, o encaminhamento para família substituta, conforme determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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